A Câmara aprovou Projeto de Lei que autoriza o Executivo a pagar adicional de periculosidade a todos os guardas municipais do município. O objetivo foi realizar uma alteração na Lei Municipal nº 11.866/2014, que dispõe sobre o assunto e que não autorizava o benefício para todos os integrantes da categoria.
O assessor jurídico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), Edson Eurípedes da Silva, e o subsecretário de Trânsito, Mário Vilmair Silvestre Pereira Júnior, participaram da votação.
O líder do prefeito, vereador Edcarlo dos Santos Carneiro Kaká Se Liga (PSL), explicou que anteriormente a CMU aprovou um projeto autorizando o pagamento de periculosidade para os guardas, o que era um antigo anseio de todos os profissionais e que o prefeito Paulo Piau concretizou. "Porém o projeto tinha detalhes sem consonância, onde os guardas que trabalham na área administrativa não seriam beneficiados. Agora o Executivo enviou outro Projeto de Lei para corrigir o problema", acrescentou Kaká.
Kaká também lembrou que ele e o vereador Ismar Vicente dos Santos Marão (PSB) realizaram várias reuniões com os guardas municipais e o Executivo, para discutir o assunto.
"Até o chefe da Guarda não recebe a periculosidade pelo trabalho desenvolvido. O projeto é importante para oferecer o benefício a todos os guardas, que estejam trabalhando nas ruas ou na parte administrativa", afirmou o líder do prefeito. Já o vereador Ismar disse que é preciso mudar a visão que as pessoas têm da Guarda. "São pessoas valorosas, que merecem o reconhecimento", finalizou.
Da forma como a lei havia sido aprovada, mencionando apenas aqueles "expostos a atividades e operações perigosas", os guardas que atuam no Copam, Intendência e Telecentro ficaram excluídos do adicional. Isso fez com que estes profissionais manifestassem o interesse em sair destes setores. O problema é que estas atividades, por lei, só podem ser ocupadas por guardas municipais. Com isso o Executivo decidiu pela mudança, estendendo o pagamento do adicional a todos os servidores da Guarda, inclusive para aqueles que ocupam cargos em comissão da Settrans ou qualquer outra função.
