O vereador Fernando Mendes (PTB) cobrou do Executivo vários posicionamentos relacionados ao Ipserv – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba.

O parlamentar quer esclarecimentos sobre a atual situação do instituto, que, segundo ele, não está recebendo corretamente os repasses da contribuição previdenciária dos servidores efetivos, “o que é inconstitucional, e que não toma as devidas providências para tal fato”. O vereador esclareceu que tomou conhecimento da informação por meio de denúncia e apresentou na Câmara, nesta manhã (27), documentos endereçados ao prefeito Paulo Piau e ao presidente do Ipserv, Wellington Gaia, exigindo respostas sobre o cenário da entidade.

O prefeito Paulo Piau será questionado sobre a quantidade de servidores na Prefeitura de Uberaba; quantos destes são apostilados; quantos servidores são aposentados atualmente; qual o valor máximo de alíquota que a Prefeitura pode recolher como patronal, dentre outras indagações.

Fernando Mendes, durante a sessão, demonstrou preocupação com a garantia de aposentadoria  futura dos servidores municipais, e destacou que várias cidades do porte de Uberaba, que enfrentaram também problemas financeiros em suas instituições previdenciárias, conseguiram saná-los.  

Já o presidente do Ipserv deverá apresentar, dentre outras, várias respostas ao Legislativo, como o valor discriminado pago aos servidores apostilados inativos; sobre como é feito o desconto para incidência da contribuição previdenciária dos servidores que são nomeados para cargos comissionados ou que exercem funções gratificadas (FG); e quais prejuízos a aposentadoria do servidor em comissão, recebendo valores não permitidos pela Constituição Federal, pode acarretar ao Instituto.

Para o vereador, são necessárias medidas imediatas sobre o assunto, pois o cenário é grave e merece atenção. “Solicitamos os questionamentos para melhor compreensão da futura reforma do plano previdenciário do servidor”. encerrou.

 

Jorn. Karla Ramos

Dep. Comunicação da CMU

27/11/2018

 

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