Na sessão de hoje (12), o primeiro secretário da Câmara Municipal, vereador Samuel Pereira (PR), cobrou mais uma vez fiscalização por parte do Executivo para coibir o uso do cerol nas linhas de papagaio e demonstrou inquietude perante agendamento de Festival de Pipas de Uberaba, que será realizado pelo Sesi/Fiemg. “Minha preocupação é com relação ao lugar [Sesi do Bairro Estados Unidos] onde acontecerá esse evento, se é adequado à essa prática,” destacando que o local escolhido não pode oferecer riscos aos participantes, como, por exemplo, estar próximo a redes elétricas.
Em seguida, o vereador Franco Cartafina (PRB) disse entender a indignação de Samuel e aconselhou o colega. “Não podemos privar as crianças de soltarem pipa. Então, sugiro que você entre em contato com os organizadores e faça uma campanha, com apoio da Prefeitura Municipal, divulgando os perigos do uso de cerol e da linha chilena. Precisamos desestimular essa prática, e acredito que essa seja uma grande oportunidade para conscientizarmos a população”, opinou. Após o pronunciamento de Franco, o primeiro secretário ressaltou que irá repassar a ideia à Administração Municipal e também cobrar uma fiscalização mais rigorosa na cidade sobre o assunto.
“Fazemos leis para não serem obedecidas”, lamentou. Samuel é autor de Projeto de Lei, junto com os vereadores Elmar Goulart (SD) e Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), aprovado no ano passado, e que altera a Lei Municipal nº 6.498/97 regulamentada pelo Decreto 2.525/2000. A proposição proíbe na cidade a comercialização da linha chilena, assim como já acontecia com o cerol. No entanto, outros tipos de linhas, principalmente aquelas destinadas à pesca, também oferecem perigo, sobretudo para motociclistas, segundo Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB). “Linhas de Nylon, com ou sem cerol, podem machucar transeuntes da mesma forma,” alertou.
Enquanto o cerol é fabricado artesanalmente com uma mistura de cola e pó de vidro, a chamada linha chilena é industrializada e tem como componentes o óxido de alumínio e quartzo moído, o que lhe confere poder de corte muito superior. A venda e uso da linha chilena são proibidos em Minas Gerais, segundo a Lei Estadual 14.349/02, mas o produto pode ser facilmente adquirido em outros estados ou até mesmo pela internet.
Arquivado – Projeto de Lei Complementar, de autoria da vereadora Denise Max (PR), e que constava em pauta, foi arquivado nesta manhã. A matéria tem como objetivo dar nova redação à Lei Complementar Municipal nº 380, de 29 de março de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. O PLC prevê a autorização de entrada, trânsito e permanência de animais em estabelecimentos públicos ou privados de movimentação pública que comercializem produtos alimentícios e congêneres, exceto nas áreas reservadas ao preparo dos alimentos.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
12/08/2015
