A Câmara Municipal de Uberaba recebeu na tarde desta sexta-feira (28) várias autoridades políticas das regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba para o Fórum de Debate sobre a Crise nos Municípios. O objetivo do evento, que aconteceu no Plenário, foi o de envolver o Poder Legislativo dos municípios ao movimento deflagrado por prefeitos de Minas Gerais, que, na última segunda-feira, paralisou o atendimento em mais de 500 prefeituras do Estado.

‘A crise econômica nas cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba’ foi o tema abordado por técnicos da Associação Mineira dos Municípios (AMM), entre eles, Juliana Marino, assessora do Departamento de Saúde da AMM; Leandro Rico, assessor do Departamento de Desenvolvimento Econômico; e Alessandra Alves, integrante do Departamento Diário Online da entidade. Durante o evento, os convidados explanaram sobre as atribuições dadas pela União aos Municípios e as dificuldades enfrentadas por eles. 

Ângelo Roncalli, consultor da Confederação Nacional de Municípios, iniciou falou sobre “A Crise dos Municípios no Brasil”. Especialista em problemas vividos atualmente pelas cidades brasileiras, Roncalli expôs as dificuldades enfrentadas pelos municípios, e seus moradores, aos participantes do Fórum. O especialista destacou vários tópicos dentro do tema, mas fez questão de destacar aos governantes presentes sobre a importância da transparência da gestão pública. “Os Poderes precisam estimular os conselhos populares, a participação da população em audiências públicas, divulgar as contas na mídia digital, fazer reuniões em bairros, associações, etc. Se não discutirmos com a população, para dar maturidade política a ela, ficaremos amassando barro. É preciso que o cidadão entenda que de todo o pacote orçamentário, o município fica em último lugar, e ele não suporta mais tanta responsabilidade”, disse Ângelo.

A desigualdade na repartição da arrecadação dos impostos, a recuperação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), periodicidade e regularidade dos repasses de multas de trânsito pelo Governo do Estado, investimentos em saúde, mecanismos que impeçam a geração de despesas para os municípios sem apontar fonte de recursos e definição de percentual mínimo para despesas e investimentos em segurança pública também foram discutidos no encontro, que contou com representantes, entre prefeitos e vereadores, das cidades de Araporã, Campo Florido, Capinópolis, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Delta, Frutal, Ipiaçu, Itapagipe, Pedrinópolis, Pirajuba, Planura, Rio Paranaíba, Romaria, Santa Rosa da Serra e São Gotardo. Entre as autoridades presentes estavam o presidente da Mesa Diretora Luiz Humberto Dutra, prefeito de Uberaba Paulo Piau, vice-prefeito Almir Silva, deputado Estadual Tony Carlos, deputado federal Caio Nárcio, e os vereadores Denise Max, Edcarlo dos Santos – Kaká Se Liga, Edmilson de Paula e João Gilberto Ripposati. O deputado federal e ex-prefeito Marcos Montes enviou justificativa de ausência e se posicionou como parceiro dos Municípios.

Centralização de recursos. Luiz Dutra em seu pronunciamento falou sobre a importância do empenho dos vereadores de cada cidade em favor do movimento por mais recursos para os municípios. “Tivemos a iniciativa de somarmos forças junto aos prefeitos dos municípios, porque estamos assistindo à crise que atravessa o País, seja ela política ou financeira. As cidades têm sofrido muito com tudo isso. Espero que hoje possamos tirar algumas conclusões, principalmente, no que se refere à desigualdade da repartição da arrecadação de impostos, onde a União detém 60% da receita, os Estados 26% e os Municípios 18%, cabendo aí aos municípios o maior ônus e o menor bônus”, frisou.  

O prefeito Paulo Piau cumprimentou Dutra pela realização do Fórum, pontuou alguns episódios nacionais decorrentes da atual situação brasileira e falou sobre os gastos da Administração Municipal. “Precisamos nos conscientizar agora e tomar as medidas necessárias para atravessarmos esse ano, e 2016. Gastamos 51,5% do orçamento da Prefeitura com custeio e manutenção e o restante com pessoal. Assim, o que sobra para investimento? Não sobra nada! Fico feliz em ver que o Pacto Federativo [tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplos desses mecanismos os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional (Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste)] já estar dando passos no Congresso Nacional. Esse é o caminho, não existe outro”, contou.

Segundo dados no site do Senado Federal, o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, destacou que entre 2000 e 2013 a receita dos municípios cresceu meio ponto percentual, enquanto as despesas subiram 5,8 pontos percentuais. A diferença está criando grandes desequilíbrios das contas públicas, advertiu ele. “Para enfrentar esse quadro, Lacerda defendeu mudanças na divisão de recursos entre União, estados e municípios e a revisão das responsabilidades de cada ente federado.”

 

Jorn. Karla Ramos

Dep. Comunicação

28/08/2015

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