Franco Cartafina solicita criação de comissão de reforma do Código Ambiental do Município

Foi aprovado na reunião do dia 08 o Requerimento nº 1575, de autoria dos vereadores Franco Cartafina (PRB) e João Gilberto Ripposati (PSDB), solicitando ao prefeito Paulo Piau a criação de uma Comissão Especial de Reforma do Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba - LC 389/08, composta por membros dos Poderes Executivo, Legislativo, universidades e outras instituições que se interessarem no assunto.

Franco salienta que é necessário, em tempos de desenvolvimento sustentável, que a legislação pertinente à defesa do meio ambiente esteja adequada à realidade local do município. "É latente ainda a falta de consonância entre o referido diploma legal, e o Código Florestal Brasileiro - Lei Federal nº 12.651/12 - e o recente aprovado Código Ambiental Mineiro", disse Cartafina.

Para o vereador ficou claro em muitos pontos da LC 389/08 sua inobservância quanto às especificidades locais e ainda sua falta de previsão no que concerne à preservação do meio ambiente rural. Ressaltou ainda que é preciso que se instaure um novo paradigma em termos de produção agropecuária sustentável, compatível com as especificidades locais, seguindo as diretrizes das leis federais e estadual. 

Franco salientou que a área rural do município de Uberaba é muito grande, portanto, disse que é preciso trabalhar em cima de números técnicos e não de "achismo".  Informou que esteve com o prefeito Paulo Piau e pediu para que ele solicite a Embrapa o valor para fazer um monitoramento de todas as culturas de área plantada, seja área verde, de floresta, de cana-de-açúcar, de batata, de milho, de soja e outras, para que assim a administração tenha um "raio-x" do perímetro urbano, no que se refere à área produtiva. "Precisamos saber quais são as culturas, o que tem de área remanescente, de APP, de floresta, temos que ter uma dimensão do nosso município que é muito grande", ressaltou.

O vereador Ripposati informou que quando foi criada a secretaria de Meio Ambiente do município, uma de suas atribuições era fazer o monitoramento da área urbana e rural. "É preciso que seja discutido o conceito de pasto degradável, porque quando a cana chegou ao nosso município, foi para utilizar as áreas, cujos pastos estavam degradados e na verdade ela está utilizando as melhores áreas", disse. 

O parlamentar ressaltou que é preciso que o município faça a medição e acompanhe o percentual de ocupação deste solo com a cana, que está desarticulando as outras culturas. "Nosso município já foi forte na fruticultura, através da parceria da Embrapa, Certrim e Emater e hoje onde está nossa fruticultura", questionou.

Franco Cartafina finalizou ressaltando que, como Presidente da Comissão de Agricultura da CMU, coloca-se à disposição do prefeito Paulo Piau para compor a Comissão Especial que irá fazer um mapeamento de toda área rural do município.