A regulamentação do transporte de pessoas com necessidades especiais está sendo estudada pelo vereador Franco Cartafina (PRB). Segundo ele, a demanda chegou ao gabinete dele, através de interessado em investir neste tipo de transporte, semelhante aos serviços de táxi.

Franco explicou que existe a necessidade de regulamentação da legislação que autoriza a adaptação de veículos para transporte de especiais e pessoas com mobilidade reduzida, de forma permanente ou provisória. O vereador esteve reunido com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Wellington Cardoso Ramos, para tratar do assunto.

Durante o encontro foi definida realização de estudo sobre o tema. “Estamos providenciando o levantamento junto com o Departamento Jurídico da Secretaria de Trânsito, para finalizar os moldes desta regulamentação, de acordo com a legislação existente”, explicou o vereador. 

Franco destacou a importância do assunto, primeiro por oferecer a quem precisa a possibilidade de se locomover com mais comodidade e acessibilidade, pois vão conseguir sair do carro sem precisa sair da cadeira de rodas. O parlamentar lembra que o serviço funciona mediante autorização do poder público, e que não poderiam ser transportadas pessoas que não se encaixem no perfil da mobilidade reduzida. A regulamentação serviria, por exemplo, para estipular os critérios e cobrança de tarifas diferenciadas, definidas pelo Executivo.

Para Franco, é uma demanda e uma defesa justa para dar melhores condições para estas pessoas, e finalizou “é um trabalho em conjunto que vamos fazer para regulamentar este tipo de transporte”.

Números – Em 2010 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)  realizou um ajuste no questionário do Censo. Foi identificado que, no Brasil, praticamente uma em cada quatro pessoas apresentava algum grau de dificuldade para enxergar, ouvir ou se locomover.

O resultado seria o retrato mais fiel já produzido sobre pessoas com deficiência no país. O modelo adotado é o mesmo da Organização Mundial da Saúde (OMS), que mede o grau de severidade das incapacidades através da percepção dos próprios portadores.

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
30/07/2015

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