O vereador Franco Cartafina (PHS) quer que o governo reduza o imposto dos repelentes no Estado. O produto se tornou indispensável para a prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, no caso a dengue, a chikungunya e o vírus zika.

Franco lembra que a preocupação é ainda maior no caso da zica, que pode levar as mulheres grávidas a terem crianças com microcefalia. Ele afirmou que o repelente é fundamental como prevenção nestes casos e que as gestantes devem ter preferência na compra.

O parlamentar enviou requerimentos aos dois deputados estaduais que representam a cidade, Tony Carlos e Antônio dos Reis Gonçalves Lerin, assim como ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Adalclever Lopes, extensivo aos demais deputados.

Franco pede o apoio irrestrito ao Requerimento RQN 3871/2016, de autoria do Deputado Antônio Jorge, aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em que pede ao Governador “providências para a edição de um decreto com objetivo de isentar da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”.

Segundo o vereador, a edição do decreto de isenção de ICMS sobre os repelentes do mosquito aedes aegypti, vai ajudar a diminuir o custo de produção e venda de referidos produtos, o que permitirá maior acesso da população aos meios de proteção contra o mosquito e, consequentemente, contra as doenças das quais é vetor. O parlamentar lembrou, ainda, que a isenção ou redução do ICMS desses produtos já é uma medida que tem sido adotada por outros Estados, como o Rio de Janeiro, que reduziu o imposto de 18% para 7%.

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
31/03/2016

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