Geoprocessamento é discutido em Plenário
Na última quinta-feira (24/02/11), durante Audiência Pública de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, vereador Ripposati, aproveitando a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Wellington Fontes, solicitou que, na segunda parte da reunião, fosse discutido sobre a questão da implantação do sistema de geoprocessamento. O sistema consiste em fotografar a cidade, via satélite, com finalidade de atualizar o cadastro imobiliário da população.
Ripposati defende a criação de campanha de conscientização com determinação de prazos para que o próprio cidadão se encaminhe à prefeitura e atualize seus dados. Além disso, referindo-se à Lei 10.310 de 2007, Decreto 3490/2008 e Lei 4.388/89 do Código Tributário Municipal, que obriga o cidadão a realizar a atualização cadastral e dá o direito ao município de cobrar pelos anos anteriores, Ripposati solicita a garantia, através de nova lei ou novo decreto, de que o cidadão não seja cobrado pelo imposto de anos anteriores.
Vereador Jorge Ferreira, por sua vez, é contrário ao geoprocessamento, uma vez que poderá acarretar o aumento injusto dos impostos. Ele questiona ao secretário se o município precisa adotar métodos forçados para aumentar a receita municipal diante a boa arrecadação anunciada pelo secretário durante a prestação de contas “O sistema de geoprocessamento é uma forma de agressão à comunidade, ao próprio cidadão desse município”.
O Secretário defende o sistema de geoprocessamento. “Quando se coloca profissionais na rua para atualizar os dados ou quando o contribuinte vai até a Prefeitura para efetivar a renovação, sempre há riscos de haver erros”. Outra questão levantada por ele é que o sistema evita que o contribuinte enfrente filas para atualizar o cadastro, além de agilizar do trabalho de medição da área urbana. “O geoprocessamento é uma forma de praticar justiça fiscal. Nós queremos, com o sistema, estabelecer um controle do nosso cadastro imobiliário. Se o contribuinte não concordar com os valores, ele tem todo direito de retificar esses dados”.
Questionado sobre o investimento feito para aquisição do serviço, Wellington Fontes afirma que não custa caro, uma vez que depende da análise que se faz. O valor, em torno de seis milhões de reais, envolve gastos com técnicos, equipamentos e mão-de-obra. ”Essa análise não pode ser lida de forma precipitada. O contribuinte tem que saber que do outro lado existem pessoas sérias querendo resolver essa questão”.
