Graças à Câmara, taxistas têm pedido atendido por lei
Após estudos técnicos e reunião com os profissionais da categoria, o Executivo conseguiu a aprovação de um projeto que altera a Lei que dispõe sobre o serviço de Táxi no município. Após entendimento com representantes da categoria, foi proposta uma adequação da norma, revogando e modificando a redação de artigos.
Dentro da lei estava previsto que o permissionário deveria trabalhar como taxista por pelo menos seis horas. Com a emenda, tira-se essa responsabilidade do permissionário. Outro ponto prevê a possibilidade de transferência de ponto – o que só era possível depois de cinco anos.
Antes da votação, o vereador Tony Carlos lembrou que era preciso modificar a redação, “porque a lei está prevendo permissionário/condutor, mas não existe a pessoa condutor na lei. É preciso uma modificação na redação. O ideal é trocar a palavra condutor por auxiliar”. Dessa forma, os vereadores aprovaram com unanimidade a matéria já com a modificação de redação.
O secretário de Trânsito e Transporte Ricardo Sarmento esclareceu que foi a pedido da categoria, através do Sindicato a execução do projeto, pois impedia que alguns permissionários, com idade, continuassem trabalhando. O representante da categoria Orlando Urbano esclareceu que procurou pelo secretário para solicitar a transferência.
O vereador Marcelo Machado Borges (DEM) lembrou que à época da votação do projeto, os próprios vereadores solicitaram a retirada do artigo em questão, o que não foi aceito pelo Executivo. “O que queríamos antes foi feito agora pelo executivo. Na época, rejeitaram e agora estão, de certa forma, atendendo um pedido nosso”, disse.

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