O vereador João Gilberto Ripposati (PSD) defendeu no Plenário, hoje (13), Projeto de Lei que altera a Lei Municipal que estabelece normas pelas quais as entidades são declaradas de utilidade pública em Uberaba.
A proposta recebeu emenda que acrescenta termos a artigo da Lei nº 10.633/08, e a qual acrescenta a palavra ‘Centros Acadêmicos’ à norma. Antes, o artigo trazia: “Para aprovação de Projetos de Leis que declaram de Utilidade Pública as Sociedades Civis, Associações, Fundações, Caixas Escolares, Grêmios Estudantis da rede de ensino municipal e estadual, os Diretórios Acadêmicos e Diretório Central de Estudantes da rede de ensino estadual e federal, constituídos no Município de Uberaba, que tenham o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade, devem satisfazer às seguintes exigências:”.
Segundo Ripposati, o objetivo é o de abranger todos os segmentos da cidade. “O projeto é constitucional e com propósito de fortalecer, valorizar e reconhecer segmentos tão importantes dentro de uma instituição de ensino. Há necessidade de se valorizar e incentivar o funcionamento e mantença destas organizações que prestam relevantes serviços aos estudantes em nosso Município”, disse ele.
Franco Cartafina (PRB), apesar de ter votado favoravelmente à proposta, demonstrou certa preocupação com a especificação de entidades no projeto. “Acredito que ao invés de uma valorização, pode-se criar uma limitação”, alertando que todas as instituições, antes elencadas, e mais essas a serem contempladas pela iniciativa, são associações. “Novos projetos dessa natureza poderão aparecer na Casa. Entendo que seja melhor deixar a matéria de forma genérica, que contemple a todos”, frisou.
Ripposati justificou que somente o tempo mostrará a conseqüência da proposta. “Cabe a cada vereador, no encaminhamento de seus projetos, entender se aquele segmento deve ser valorizado. Como dizia Chico Xavier: ‘O tempo é o verdadeiro amigo das grandes respostas’. Pedirei pela revogação da Lei, caso seja entendido que ela não tenha utilidade”.
Vistas – Projeto de Lei, assinado pelo vice-presidente Afrânio Cardoso (PROS), teve pedido de vistas aprovado no Plenário. A proposta sugere a criação de Concurso de Redação, Poesia e Pintura entre alunos da rede pública municipal, cujo tema versará sobre o Meio Ambiente. No mês passado, Afrânio decidiu por sobrestar a proposição diante de alerta feito pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara sobre vício de iniciativa.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação - 13/10/2015
