Duas declarações de utilidade pública foram aprovadas no Plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (24). Um dos projetos foi apresentado pelo presidente Luiz Dutra (PMDB), que destacou a importância de ajudar instituições idôneas e com fins filantrópicos.
O vereador assinou o documento que declara de utilidade pública o Instituto Pater de Educação e Cultura – Instituto Pater Educacional. A coordenadora da entidade, Juliana Seabra, explicou que a instituição tem por objetivo ajudar pessoas que não têm condições de pagar por um curso de informática, além de qualificar para o mercado de trabalho.
O instituto, que não tem fins lucrativos, foi fundado em 15 de agosto de 1983, na cidade de Uberlândia, enquanto a filial de Uberaba foi inaugurada em setembro de 2014, na rua Segismundo Mendes, centro. O objetivo da instituição é o de prestar apoio e orientação à promoção humana e à proteção da família, de caráter beneficente e assistencial filantrópica, nas áreas da educação, desenvolvimento social, combate à pobreza, cultura, esporte, saúde, lazer, meio ambiente, artes, economia, trabalho, qualificação profissional e geração de emprego e renda, seja para gestantes, crianças, adolescentes, adultos, idosos, e pessoas com qualquer tipo de deficiência.
Juliana Seabra explicou que outras duas unidades do Pater serão abertas em Araxá e Belo Horizonte. De acordo com ela, a utilidade pública vai oferecer a oportunidade de ter mais acessos a recursos e também mais suporte legal. Ainda segundo a coordenadora, todos os alunos participantes contam com uma ajuda de custo do próprio instituto e de empresas parceiras.
Os vereadores Franco Cartafina (PHS), Edmilson de Paula (PR) e Samuel Pereira (PR) parabenizaram o instituto pelo trabalho realizado. O autor do projeto, Luiz Dutra, afirmou ter a certeza de que o instituto é um importante parceiro na luta por um país melhor, e que vai contribuir para as futuras gerações.
Cemei - A Caixa Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Assis Rezende também foi declarada de utilidade pública, através de projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Uma emenda modificativa de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSD) corrigiu o endereço citado na Lei, enquanto outra, sugerida pelo vereador Samir Cecílio (PSDB), realizou outra correção, acrescentando a palavra Município, ao invés de cidade.
O vereador Edmilson de Paula (PR) disse que já esteve no Cemei e que lá viu pessoas que querem realmente trabalhar, e que são comprometidas com a população. “O local é muito organizado, é fácil perceber que trabalham com amor”, afirmou o vereador.
O Cemei, fundado em novembro de 2014, fica situado na rua Li Vidal, S/N, na Zona Rural de Uberaba.
Emenda - Foi aprovado em 2º turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que deu nova redação ao § 5º do Art. 19. De acordo com a proposição, com a nova redação poderá ser permitido a empreendimento particular, com autorização legislativa, o uso do subsolo ou espaço aéreo públicos, para a construção de passagem destinada à segurança e/ou ao conforto de seus usuários.
O Poder Executivo justificou a alteração, alegando a necessidade de mudar a LOM de 1990, de forma a atualizar a legislação, inserindo as expressões “segurança” e/ou “conforto de seus usuários”, de forma a atender todos aqueles que irão desfrutar de passagens de subsolo ou espaço aéreo de logradouros públicos.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
24/05/2016
