O presidente do Legislativo levou o delegado e o chefe da Banca Examinadora ao prefeito Paulo Piau para estabelecer as regras do retorno do atendimento
O presidente do Legislativo, Ismar Marão, esteve reunido com o prefeito Paulo Piau, o delegado Rodolfo Rosa, titular da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba, e Luiz Humberto Júnior, chefe da Banca de Examinadores, para debaterem sobre a atual situação dos Centros de Formação de Condutores e despachantes no município.
Segundo o presidente da Câmara, o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) publicou nesta semana, no Diário Oficial do Estado, a Portaria 1032/20 que dispõe sobre o retorno gradual e progressivo dos serviços prestados de maneira presencial, levando em conta medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19). "A portaria diz que o retorno das atividades dos CFCs, ora autorizado pelo Detran-MG, será efetivado desde que não contrarie as determinações/diretrizes do município em que estiverem sediados. Diante da condição, reunimos com o prefeito Paulo Piau para discutirmos a possibilidade, ficando acertada a reabertura do setor na próxima semana, desde que sejam obedecidas as normas sanitárias estabelecidas para conter a transmissão do vírus", contou Marão, alertando que "é importante ressaltar que tanto os despachantes quanto os CFCs terão que assinar Termo de Responsabilidade com o Município. Caso o Decreto Municipal seja desobedecido, o estabelecimento terá seu fechamento de imediato".
A Portaria adverte os profissionais para o descumprimento das medidas sanitárias contidas nos Protocolos. "A desobediência poderá acarretar para a empresa credenciada penalidades administrativas, inclusive a suspensão cautelar (de acordo com art. 13 do Decreto Estadual 45762/2011), sem prejuízo das demais sanções." A norma destaca ainda que "trata-se de um retorno gradual, mediante o controle de acessos e algumas restrições, com objetivo primordial de evitar aglomerações e permitir o devido distanciamento entre os funcionários e os alunos".