Parquímetros
Itamar e Tony querem que CMU recorra de decisão judicial
O presidente do Poder Legislativo, Luiz Dutra (PDT), informou hoje (13), em plenário, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através de Medida Cautelar, suspendeu os efeitos da Lei Complementar 432, de autoria do vice-presidente, Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), que proíbe a instalação do sistema rotativo de estacionamento controlado por parquímetro em Uberaba. De acordo com o documento, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pela Prefeitura de Uberaba e analisada pelo desembargador Almeida Melo. Itamar lembra que esta medida abre caminho para que a administração municipal implante o sistema através de decreto.
Itamar lembrou em plenário que na ocasião da votação, os vereadores aprovaram a matéria e, posteriormente, derrubaram o veto do prefeito, promulgando a Lei. Para o vice-presidente, o questionamento da prefeitura no judiciário “é uma pirraça contra ele e contra a população que não aceita mais ser multada”. Ele solicitou ao presidente Dutra que a Câmara recorra da decisão e discuta a questão na Justiça, até o julgamento do mérito, visto que é uma reivindicação dos vereadores que derrubaram o veto e também da população.
O vereador Tony Carlos (PMDB), que também faz campanha contra este tipo de arrecadação, reforçou pedido de Itamar para que a Câmara discuta na Justiça a questão. Tony lembrou ainda, que caso o prefeito Anderson Adauto opte pela implantação do sistema através de decreto, recurso não irá faltar, haja vistas que o LOA 2011 (Lei Orçamentária Anual) prevê a instalação dos parquímetros. “A soberania do plenário deve ser respeitada e temos que apresentar a defesa. A população não quer este tipo de aparelho na cidade e vamos lutar para que seja atendida”, destacou.
O vereador 1º secretário da Mesa, Prof. Carlos Godoy (PTB), afirmou que apesar da decisão do TJ, a discussão é valida, pois demonstra a postura dos Três Poderes, que estão em debate mediante um interesse da comunidade. Para o vereador Lourival dos Santos (PCdoB), o melhor seria evitar projetos considerados inconstitucionais, visto os desgastes jurídicos. Já o vereador Marcelo Borges, o Borjão (PMDB), discorda deste posicionamento e lembra que o prefeito não atende as reivindicações dos vereadores, no sentido de encaminhar projetos de interesse do povo. “No entanto, quando fazemos ele veta”, avaliou.
O vereador Jorge Ferreira (PMN), afirmou saber que votar projeto inconstitucional causa problemas para a Câmara e a Prefeitura, mas que, “sendo eleito pelo povo, ele defende os interesses do mesmo, visto que quando vota, ele trás o anseio do povo e seu recado em relação a determinados assuntos”. O vereador Cléber Cabeludo (PMDB), afirmou respeitar a opinião dos colegas, mas que vai manter a postura de não votar projetos inconstitucionais. O vereador Almir Silva (PR), garantiu que é a favor do projeto e apoia o vereador Itamar. Já o vereador Samuel Pereira (PR), disse que ao invés de a prefeitura instalar parquímetros, ela deveria é instalar parquinhos infantis nas escolas, visto que muitas não dispõem deste espaço de recreação para as crianças.
O vereador José Cardoso (PSB), analisou que esta situação é motivo para a CMU evoluir, visto que, em seu entendimento, tomou a decisão da prefeitura. “Se não podemos discutir, temos que tentar melhorar, ir ao prefeito e pedir”, afirmou.
