Itamar protocola projeto de “Ficha Limpa” municipal
No sentido de garantir o aperfeiçoamento ético do exercício político, o vereador vice-presidente da Câmara, Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), protocolou no Departamento Legislativo, uma proposta de projeto de Lei, que tem por objetivo implantar a Lei da Ficha Limpa municipal.
Pela proposta ficaria proibida a nomeação ou designação para cargos ou empregos de direção e chefia, na Administração Direta e Indireta nos Poderes Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível em razão de atos ilícitos, nos termos da Legislação Federal.
Para Itamar, a proposta visa estender os benefícios da Lei do Ficha Limpa Federal, originária de iniciativa popular, a gestão pública municipal, vedando o acesso de pessoas consideradas inelegíveis pela mesma lei. “Acredito que será um ganho para o Poder Público Municipal, em termos de ética e transparência. Protocolei a proposta e espero que em breve, após o período de tramitação, o projeto seja colocado para apreciação e votação no plenário”, destacou.
