Jorge Ferreira pede escalonamento de IPTU
Diante da inconstitucionalidade de seu projeto, o vereador Jorge Ferreira (PMN) transformou em requerimento seu projeto que visa escalonar o pagamento do IPTU. Preocupado com o fluxo de contribuintes que lotam as casas lotéricas, agências e correspondentes bancários para o pagamento do referido imposto, o parlamentar sugeriu que se seguisse o modelo de pagamento do IPVA.
Analisando o projeto de lei, a Comissão de Legislação, Justiça e redação, presidida pelo vereador Tony Carlos (PMDB) apontou vício de iniciativa, uma vez que deve partir do Executivo a propositura. Ferreira reconheceu que já esperava pelo parecer, mas defendeu sua ideia, transformando-a em requerimento.
"São idéias que quero passar ao Executivo, embora conheça minhas barreiras. Vejo esse parecer com tristeza, porque tudo que é para facilitar a vida do cidadão esbarra-se na inconstitucionalidade. Só queria amenizar os problemas da vida do cidadão", desabafou.