Kaká Carneiro esteve nesta segunda-feira (6) na sede do Ministério Público de Minas Gerais. A visita teve como objetivo levar demandas, com possíveis indícios de irregularidade praticadas pela administração municipal. A expectativa é que as representações sejam averiguadas pelo órgão.
Primeiro, o vereador esteve reunido com o promotor de Justiça Carlos Valera, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente Em seguida, ele se reuniu com o novo titular da 15ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Renato Teixeira Rezende.
Com Carlos Valera, Kaká Carneiro pediu a instauração de inquérito civil para apurar a não conclusão de trecho da Avenida Califórnia, no Residencial Estados Unidos. A demanda é decorrente de pedidos dos cidadãos, que apontam a existência de um projeto de execução da obra existente na Prefeitura, mas que nunca saiu do papel. Fotos anexadas na representação mostram que há um enorme buraco onde deveria ser feita a rua, que ameaça a estrutura das casas vizinhas. Além disso, há acúmulo de lixo que contribui para a proliferação de mosquito da dengue e animais peçonhentos e, segundo relato de moradores do entorno, trata-se de área de preservação permanente em constante degradação, o que agrava ainda mais o caso.
Quanto a audiência com o novo promotor do Patrimônio Público, Kaká Carneiro apresentou notícia de fato relacionada a falta de políticas públicas antidrogas no município, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e pelo Conselho Municipal Antidrogas (Comad). Alguns representantes de entidades voltadas para o combate às drogas procuraram o vereador, informando que passam por dificuldades financeiras, principalmente durante a pandemia, quando as doações diminuíram consideravelmente. Segundo informação, não há repasse de recursos desde 2018. Outro questionamento em relação ao assunto é quanto a não divulgação dos valores disponíveis no Fundo Remad (Recursos Municipais Antidrogas), tanto pelo Comad quanto pela Secretaria da Fazenda. O promotor lhe assegurou que vai dar a devida destinação para apuração dos fatos noticiados.
Por fim, o vereador também apresentou ao promotor de Justiça Renato Teixeira Rezende, do Patrimônio Público, notícia de fato sobre os pergolados, que foram instalados na avenida Leopoldino de Oliveira. Neste caso, o promotor de Justiça lhe informou que há um inquérito civil já instaurado, porém, a representação do vereador, devido a extensa documentação anexada, vai nortear o trabalho do MP. A notícia de fato foi juntada ao inquérito civil. Kaká Carneiro também abordou a implantação das réplicas dos dinossauros. Embora o investimento seja da iniciativa privada, ele ressaltou que a empresa que bancará com as réplicas dos dinossauros é uma das beneficiadas com incentivos fiscais e econômicos do município e esses valores se referem a contrapartida que assumiram. “Logo, é dinheiro público”, diz.
Kaká Carneiro avalia como positiva a visita ao MP. Segundo ele, os dois promotores - Carlos Valera e Renato Rezende -, foram bastante receptivos às demandas apresentadas. Ele aguarda com expectativa o andamento das representações. “Estas agendas foram importantes e muito proveitosas. Para mim, as audiências tiveram resultado muito positivo. E estou muito tranquilo pois estou cumprindo meu trabalho de fiscalizar”, finaliza.
Daniela Brito
Assessoria de Imprensa
