Kaká Carneiro (PR) informou sobre a majoração da tarifa de pedágio das rodovias que cortam Uberaba, cuja concessão é da MGO Concessionárias de Rodovias Minas Gerais Goiás S/A, nos autos do inquérito civil (nº 1 22 002 000042/2016-83) que corre no Ministério Público Federal. O inquérito civil foi aberto ano passado, pelo procurador federal Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto, na época do primeiro aumento, a apedido do vereador republicano.
O novo valor da tarifa de pedágio foi confirmado oficialmente no dia 14 de abril, em pleno feriado da Semana Santa, quando o fluxo de veículos aumenta consideravelmente. A situação é semelhante à ocorrida no ano passado, quando o aumento ocorreu subitamente em julho, época de férias escolares.
Para Kaká Carneiro, o argumento de que o reajuste possui respaldo no contrato de concessão não se aplica tendo em vista que a informação do serviço aos usuários deve ser clara, adequada e disponibilizada pelas concessionárias e pelos órgãos reguladores com razoável antecedência para que todos possam se programar. “Ou até mesmo para eventuais questionamentos, o que também é legítimo”, completa o vereador.
O reajuste foi regulamentado por meio de uma resolução (nº5.321) Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicada no dia 13 de abril, para entrar em vigor no dia seguinte, justamente no feriado da sexta-feira da Paixão.
Kaká Carneiro pede a continuidade do inquérito civil principalmente com este fato novo, é que o segundo aumento da tarifa de pedágio.
Daniela Brito
jornalista
