Kaká Carneiro protocolou, nesta quarta-feira (26), ofício solicitando informações sobre contratação da Fundação Getúlio Vargas para a realização da reforma previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv).
O oficio encaminhado ao presidente, Wellington Gaia, solicita a cópia da proposta da FGV para a prestação do serviço e todos documentos que embasaram a justificativa de preço. Kaká Carneiro também quer os comprovantes de aptidão da FGV e o histórico dos profissionais envolvidos no serviço a ser executado junto ao Ipserv.
No documento, Kaká Carneiro pede ainda informações sobre as denúncias que envolvem a FGV na Operação Lava Jato. Para ele, este posicionamento é de suma importância por força destas investigações em torno da FGV. Segundo informações que lhe foram repassadas, a FGV não pode ser contratada por "dispensa de licitação". "Queremos certificar da veracidade destas informações", diz.
Ainda por conta destas denúncias, Kaká Carneiro diz que a FGV, em tese -tendo em vista que não há nenhuma condenação -, não pode ser considerada de ilibada reputação, de acordo com o artigo 24 da. lei de Licitações (n.º 8666/1993)
O vereador ainda está espantado com o valor da contratação, de R$ 2 milhões e, acostou ao ofício, outra proposta de preço, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Estudos em Finanças e Administração Pública, do Rio de Janeiro (RJ). De grande expertise na área previdenciária, com quadro de técnicos capacitados, o instituto propôs realizar o mesmo serviço, por praticamente a metade do valor da contratação feita pela FGV. A proposta com orçamento foi encaminhada em outubro do ano passado ao secretário de Administração, Rodrigo Luís Vieira. "Em tempos de contingenciamento, temos que analisar propostas com melhores valores e viáveis economicamente", justifica.
Ainda segundo informações repassadas ao vereador, a FGV não possui corpo técnico capacitado para esta área de previdência e terceiriza todo serviço, o que é proibido pela legislação vigente.
Histórico- Kaká Carneiro está analisando toda situação financeira do Ipserv. Este ano, ele já solicitou ao presidente do órgão, Wellington Gaia, informações quanto a arrecadação e destinação da taxa administrativa. Isso porque a taxa de até dois pontos percentuais do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), deve ser utilizada para custear as despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Ipserv. O vereador acredita que recursos estariam sendo utilizados de forma inadequada, o que contraria a legislação
Em outro requerimento, ele solicitou informações especificas sobre a destinação da Taxa Administrativa, a partir exercício de 2016. Isso porque o Conselho fiscal do Ipserv questionou a movimentação das contas da Taxa Administrativa. Os recursos podem ter sido utilizados cobrir os valores dos benefícios dos aposentados, tendo em vista o não repasse pela Prefeitura de Uberaba.
O vereador já solicitou também por meio de requerimentos, encaminhado ao prefeito Paulo Piau, os valores retidos na folha de pagamento dos servidores, no ano de 2018 e as informações sobre os valores repassados ao Ipserv pela Prefeitura de Uberaba.
Daniela Brito
Assessoria de Imprensa
