O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Carneiro (PR) busca junto ao Executivo a implantação de conjuntos habitacionais específicos para idosos, na modalidade de cessão de uso, com os equipamentos urbanos mínimos que deverão integrar o projeto.
Kaká apresentou, na Câmara, requerimento solicitando à Administração Municipal realizar estudos junto à Cohagra para introdução dos respectivos conjuntos na cidade.
Segundo o vereador, o Estatuto do Idoso prega que pessoas da terceira idade têm direito a moradia digna, e nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. “Nesse caso, deve ser observado o seguinte: reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos; eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantia de sua acessibilidade e critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.”
De acordo com Kaká, os programas habitacionais ainda não conseguiram equacionar o problema do acesso à moradia para os idosos. “Diante disso, torna-se necessário criar outras alternativas para atender esse segmento da população, que, com o aumento da expectativa de vida no país, tende a crescer”, alertou.
O parlamentar contou que algumas cidades já implantaram o projeto, como Jundiaí-SP, que lançou a Vila Residencial do Idoso I. “O objetivo do lugar é oferecer moradia aos idosos até o fim da vida, em regime de permissão de uso ou “comodato [diante do falecimento do morador, o imóvel retorna para o poder público concedê-lo a outro idoso]”, explicou.
Convidado – Participou, ontem (18), da sessão na Câmara, o vice-presidente de Marketing do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, Gilmar Camargo, que apresentou aos vereadores o Projeto ‘Prazer em Conhecer’, que tem como objetivo visitar as câmaras municipais, prefeituras e as faculdades, com o intuito de melhorar o relacionamento do Conselho de Administração de Minas.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação 19/05/2017
