Confirmado! O vereador "Kaká Se Liga" tem razão em relação à invasão de divisa por Uberlândia. "Eu fiz o meu trabalho. Sempre vou defender os interesses de minha cidade e do povo uberabense"afirma o vereador após ter acesso a nota técnica do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC) que confirma a denuncia, feita por ele em fevereiro, sobre a invasão de limite de Uberaba por Uberlândia, junto ao Ministério Publico.
De acordo com Kaká, o promotor João Davina apurou a procedência da denuncia e com bastante isenção, certificou irregularidade que ocorre há anos e, consequentemente, mostra que a situação deverá ser resolvida, visto que a MGO vai contratar o IGTEC para apontar qual a dimensão correta de cada município para que seja feita a arrecadação tributaria correta com o pedágio cobrado na BR-05."Quando soube desta irregularidade, fiz todo o levantamento e levei ao Ministério Público. Agora, com esta nota técnica, tudo está comprovado e haverá um desfecho sem que nossa cidade seja prejudicada", diz.
Isso porque a MGO Rodovias, concessionária da BR-050 vai contratar, até junho, a IGETEC para que seja dimensionado o limite correto entre as duas cidades, por determinação do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC). Com este trabalho, a Secretaria Estadual da Fazenda poderá distribuir corretamente a arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Também servirá como parâmetro para certificar a quais municípios pertencem determinadas propriedades rurais e estabelecer a distribuição de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação (ICMS), bem como para o correto registro das matrículas dos imóveis rurais.
Entenda - Em fevereiro, o possível avanço na demarcação do limite de Uberaba foi denunciada pelo vereador Kaká Se liga. através de vasta documentação, ele mostrou que a placa que indica a divisa entre os dois municípios foi colocada 5,4km fora do local correto, que é no córrego do Retiro. Além disso, propriedades rurais dentro do município de Uberaba estariam com endereço fiscal de Uberlândia. Segundo ele, a irregularidade compromete a arrecadação de tributos, como Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com isso, o promotor do Patrimônio Público, João Davina, que abriu o chamado "Notícia de fato" -procedimento de caráter preliminar que antecede a abertura de um inquérito civil. Nesta sexta-feira (18), João Davina divulgou a nota técnica (em anexo) do IGTEC confirmando a invasão de divisas e mostrando que tudo pode solucionado ate junho de 2015.
Jorn. Daniela Brito
Assessora de Comunicação do Gabinete do Vereador Kaká
