LDO é aprovada em primeiro turno

Foi aprovada ontem (4), em primeiro turno, durante a sessão plenária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Projeto de Lei recebeu 13 votos sim. O assessor de orçamento, Evaldo Espíndola, explicou que a LDO "contemplava tudo que foi votado no PPA (Plano Plurianual), fazendo os direcionamentos para a LOA (Lei Orçamentária Anual)", que será votada em dezembro.

A votação começou com a apresentação da Emenda Modificativa nº 01, de autoria do vereador Samuel Pereira (PR), presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Casa. Ele solicitou a retirada de recursos da ordem de R$ 440.072,38, destinados ao Centro Olímpico e também a retirada de R$ 559.972,62 do programa de vias públicas e integração urbana, destinando-os a construção/cobertura da quadras dos CEMEI’s (Centro Municipal de Educação Infantil). 

Ainda na emenda, ele também solicitou a retirada de R$ 6 milhões do programa de resíduos sólidos (gerenciamento, coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos), destinando 50% para a compra de medicamentos e o restante, R$ 3 milhões, para viabilizar exames complementares. 

Ao fazer a análise da emenda, Espíndola louvou a iniciativa do vereador, mas explicou que, "tecnicamente a emenda não poderia ser inserida na LDO, devendo a mesma ser apresentada durante a votação da LOA". O presidente da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação, vereador Tony Carlos (PDMB), parabenizou Samuel pela iniciativa, mas afirmou que a emenda não tinha legalidade. "Como presidente da comissão tenho que alertar para a questão da legalidade. Cada macaco em seu galho. Não temos como tirar verba da Educação e passar para outra área. São verbas específicas, ou seja, carimbadas. Não é o momento de direcionar verba para tal fim, sendo este momento na Lei Orçamentária Anual. Gostaria de votar R$ 30 milhões para a saúde e educação, mas não tem como o dinheiro sair de um lugar e ir para o outro, pois teria ilegalidade", afirmou.

No sentido de esclarecer a dúvida, Evaldo ainda explicou que vários CEMEIS estão sendo construídos com as quadras cobertas e vários também estão sendo reformados e ampliados, atendendo a reivindicação do vereador. Sobre o recurso destinado ao Centro Olímpico, que os vereadores lembraram que foi cedido em comodato de 50 anos para a UFTM, ele afirmou que bastará fazer o remanejamento na LOA, que não terá prejuízo.

Renúncia  - O autor da emenda, vereador Samuel, explicou que não poderia deixar passar esta situação e que renunciaria caso a emenda não fosse aprovada. "O povo de Uberaba tem que ter a satisfação de ter medicamentos. Precisamos de mais recursos na saúde e educação. A prefeitura que se vire. A gente não está ser virando para justificar o fato de não pagarem as emendas? Eles tem que se organizar e nos atender", afirmou.

O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) se propôs a assinar com Samuel, no tocante a questão do Centro Olímpico, mas o mesmo decidiu não alterar o documento. Mesmo assim,  Ripposati externou sua preocupação com o fato e afirmou que irá estudar a questão para a votação em segundo turno.

Discussão - Mediante a fala de Samuel, outros vereadores se posicionaram, explicando o motivo de não aprovarem a emenda. Para o vereador professor Carlos Godoy (PTB), a questão é da legalidade e ele, como professor de ética, entende que existe o momento adequado para apresentar a emenda e que por isso votaria contra. "Na LOA poderemos resolver esta questão e destinar o recurso. Este não é momento e temos que ter consciência do que estamos fazendo, mesmo entendo a importância da iniciativa", afirmou.

Afrânio Lara Resende (PP) lembrou que estavam chegando em período eleitoral "e situações como essa colocavam os colegas em dificuldade, mas que, em seu entendimento, o parecer de Tony Carlos estava correto, e que a emenda chegou em um momento inoportuno". O vereador Marcelo Borges (PDMB) concordou com a questão em torno do Centro Olímpico, mas lembrou que sem coleta de lixo o município não poderia ficar e também concordou com a ilegalidade da emenda.

O vice-presidente Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), afirmou ser favorável a retirada de recursos para o Centro, mas foi totalmente contra a retirada de recursos para obras viárias e para coleta de lixo. O vereador José Severino (PT) afirmou reconhecer o trabalho de Samuel, mas explicou que não via amparo legal na iniciativa. Também nessa linha, o vereador Lourival dos Santos (PCdoB), afirmou que as mudanças deveriam ocorrer na LOA. Para Jorge Ferreira (PMN), "não poderia desvestir um santo, para vestir outro" e, por isso, seria contra a emenda. Ripposati ainda alertou que a LDO que estava sendo votada para o ano de 2013, podendo o futuro prefeito, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, fazer as mudanças necessárias, remetendo o projeto novamente a Casa. "Temos que ter cuidado, pois não podemos obstacular a atuação do futuro prefeito. Tendo mudanças, a futura Câmara participará delas", disse ele.

Mediante a rejeição da emenda, o vereador Samuel solicitou a renuncia do cargo, tendo o presidente Luiz Dutra (PDT), solicitado-a por escrito, o que foi feito no final da sessão.