Projeto que altera a Lei que regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias foi aprovado nesta quarta-feira (18) em regime de urgência. Foi a última reunião para votação de projetos no mês de março.
O líder do governo, vereador Rubério dos Santos, explicou que o projeto coloca em prática o piso nacional da categoria. Ele explicou que são 435 agentes comunitários e de endemias. “São duas categorias que trabalham muito em prol de uma saúde preventiva em nossa cidade”, afirmou o vereador.
O secretário municipal de Administração, Rodrigo Vieira, a superintendente de Gestão Estratégica de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, Sandra Barra, e a chefe do Departamento de Atenção, Aline Tristão, estiveram no Plenário.
Conforme o PL, as categorias referidas possuem previsões na Constituição Federal e na Lei Federal nº11.350/2006. Em alteração ocorrida por meio da Lei Federal nº 13.708/2018 (art. 9º, §1º, II) foi estabelecido o escalonamento dos valores do piso salarial profissional nacional da categoria, com início em 1º de janeiro de 2019. Sendo assim, as alterações aprovadas são retroativas ao dia 1º de janeiro de 2020, com vencimentos no valor de R$ 1,4 mil.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
18/03/2020
