O Código do Meio Ambiente do Município foi alterado pela Câmara Municipal, através de Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo. A votação aconteceu nesta quarta-feira (29), contando com as presenças do secretário municipal de Meio Ambiente Ricardo Lima e do subsecretário Marco Túlio Machado. 
O líder do Governo municipal, vereador Edcarlo dos Santos Carneiro "Kaká Se Liga" (PSL), explicou que as taxas que são recolhidas aos cofres públicos municipais, especialmente a Taxa de Licenciamento Ambiental, devem ser revertidas aos custeios da própria Secretaria, ou seja, por todas as prestações de serviços, como assessorias e assistências técnicas realizadas. 
Segundo Kaká, o dinheiro estava sendo direcionado a uma conta comum, sendo que o valor total era partilhado por todas as secretarias. Agora, com a mudança autorizada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), o valor irá para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para ser investido na própria Secretaria.
O vereador Edmilson de Paula disse que a mudança vai dar mais visualização para a Secretaria de Meio Ambiente, além de ajudar a custear algumas demandas do seguimento. O vereador Ismar Vicente dos Santos "Marão" (PSB) agradeceu a presteza com que a Secretaria tem atendido suas demandas. Ele citou, como exemplo, situação ocorrida no bairro Tancredo Neves, onde mais de 30 animais estavam sendo mantidos em área de preservação. Outra situação, segundo "Marão", aconteceu no bairro Monte Castelo, onde cerca de 400 metros quadrados foram indevidamente desmatados. Nos dois casos, o Ministério Público foi acionado e já se pronunciou, entre outras situações, conforme explicou o vereador.
João Gilberto Ripposati (PSDB) solicitou que fosse acostado no Projeto o parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente, até mesmo como forma de valorizar aquele órgão.
Regularização ambiental – De acordo com o secretário Ricardo Lima, o licenciamento ambiental é muito interessante, sendo que Uberaba conta com 87,5% de regularização ambiental no Município, uma das maiores do Estado. Mesmo assim, ele entende que precisa melhorar ainda mais. "É uma demanda do Comam e da própria sociedade", reforçou. 
Ricardo Lima, afirmou, ainda, que a proposta é dar mais agilidade e habilidade para a Secretaria, para que em um curto espaço de tempo a cidade tenha 100% de regularização ambiental. 
Para o subsecretário Marco Túlio a mudança é simples, mas com um grande alcance. "É uma correção de uma grande incongruência. A taxa tem que ser revertida para o serviço que gerou causa", disse ele, lembrando que existia um artigo no Código, o qual não permitia que a Secretaria utilizasse o recurso para determinados serviços. "Nós pretendemos investir na estruturação da Secretaria para atender melhor às demandas", finalizou o subsecretário.  
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
29/04/2015

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