A medida uma readequação de recursos por parte do Poder Executivo e não provoca novos gastos

 

Abertura de crédito adicional ao orçamento de 2017 foi aprovada pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (15). A assessora de Orçamento da Prefeitura, Luciana Campos, participou da sessão e explicou que se tratava de um projeto de matéria orçamentária, que não gera nenhum aumento de despesas, apenas de movimentação de recursos. “É uma repriorização de receitas e recursos”, afirmou a representante do Executivo.

O líder do prefeito Paulo Piau, vereador Almir Silva (PR), também reforçou que era um projeto técnico, tratando apenas de valores.  Ele apresentou uma emenda, que alterou o valor inicialmente apresentado, passando de R$ 5.273.838,94 para R$ 5.313.838,94. 

A solicitação partiu das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Educação, de Serviços Urbanos, e de Governo, sendo que esta última foi acrescentada através da emenda, com gastos previstos em R$ 40 mil. A intenção, segundo o projeto, é incluir na lei despesa específica não prevista na ocasião da elaboração da Lei Orçamentária.

A criação de dotação possibilita a execução de várias ações, como um convênio com o Ministério do Turismo para a sinalização turística no Município. Tem ainda o Fundetur – Fundo do Turismo, que possibilita o recebimento do ICMS turístico, para a manutenção e desenvolvimento do ensino, dentro do Departamento Pedagógico e Departamento de Inclusão Educacional e Diversidade.

Também foi atendida a diretoria de Assuntos Esportivos Educacionais, para desenvolver ações de incentivo à educação física escolar, esporte na escola, promoções cívicas, Culturais e Esportivas, e educação inclusiva. Também serão disponibilizadas, dentro da Unidade Orçamentária do Fundeb, dotações que permitam a aquisição de equipamentos e realização de pequenas instalações.

Além disso, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, será realizada a criação de dotação para repasse ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale). Em 10 de maio de 2013, foi firmado um protocolo de intenções entre os municípios de Água Comprida, Campo Florido, Comendador Gomes e Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Nova Ponte, Planura, Pirajuba, Sacramento, Santa Juliana, Veríssimo e Uberaba.

Os valores foram distribuídos da seguinte forma: Desenvolvimento Econômico e Turismo R$ 68.432,00, Educação R$ 4.805.405,05, Serviços Urbanos R$ 400.001,89, e Governo R$ 40 mil.

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques

Departamento de Comunicação CMU

15/03/2017

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