A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (07), em 1º turno, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A matéria teve sete das oito emendas apresentadas pelos vereadores aprovadas. O orçamento previsto para o próximo ano é estimado em R$ 1.590.119.656,30, cerca de R$ 68 milhões a mais que em 2020.
O Legislativo aprovou, também, a revisão do Plano Plurianual (PPA), que está vigente no período 2018/2021, e que já havia sido aprovado antes do recesso do mês de julho. A LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) acompanham o PPA, sofrendo alterações de acordo com a economia e as mudanças ocorridas no País. Atualmente, as adequações do Plano tiveram que ser realizadas especialmente por causa da pandemia, sendo que, por Lei, o PPA deve ser votado antes da LOA.
Integram a Lei do PPA as fontes de recursos, as unidades orçamentárias e o cadastro de programas e ações. A revisão do Plano organiza a atuação governamental em programas orientados para o alcance dos eixos estratégicos definidos em Lei, sendo eles os programas finalísticos, que pela sua implementação devem ser ofertados diretamente à sociedade e devem ser gerados resultados passíveis de aferição por indicadores, assim como os programas de Gestão de Governo, que são aqueles voltados para a oferta de serviços públicos, para a gestão de políticas e apoio administrativo, passíveis de aferição por indicadores municipais.
As votações foram acompanhadas pelo vice-prefeito eleito, Moacyr Lopes dos Santos, o assessor geral de Orçamento, Jorge Cardoso Macedo, a chefe do Departamento de Planejamento Orçamentário da Prefeitura, Taciana de Castro Balduíno, e o secretário municipal de Governo, Rodrigo Luís Vieira.
Emendas - Das sete emendas aprovadas na LOA, cinco foram apresentadas pelo presidente Ismar Marão. Ele pediu o remanejamento de R$ 1,2 milhão, que seria destinado à pasta da Comunicação, sendo R$ 500 mil para a reforma dos cemitérios São João Batista e Medalha Milagrosa, R$ 500 mil para desapropriação de imóveis e R$ 200 mil para a Fundação de Esportes e Lazer (Funel).
Outra emenda de autoria de Marão remanejou o valor de R$ 500 mil, destinados à manutenção da urbanização em áreas públicas, para a APA do Tancredo Neves. Por fim, outra emenda do presidente, cancelou o total de
R$ 200 mil da chefia de Gabinete (Prefeitura Itinerante e Administrativo da Unidade), para ser destinado à Fundação Cultural de Uberaba (FCU).
Outras duas emendas, uma de autoria do vereador Thiago Mariscal, e uma apresentada pela vereadora Denise da Supra , retiraram outros R$ 2,5 milhões da pasta da Comunicação. A primeira destina R$ 2 milhões para os cemitérios municipais e a outros R$ 500 mil para a proteção e bem estar animal.
Números e metas - A proposta para 2020 da LOA foi estimada em R$ 1.522.155.720,96, valor 9,55% maior que o orçamento aprovado de 2019. Agora a estimativa subiu para R$ 1.590.119.656,30, para o exercício de 2021.
A LOA é montada após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe as metas e prioridades da administração pública, além de orientar a participação popular através do Orçamento Participativo Online, com o objetivo estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro de 2021.
Conforme o projeto, estão devidamente previstos recursos para o Orçamento Impositivo, distribuído entre ações e serviços para a Saúde, Assistência Social, Educação, Agricultura, Cultura, Esportes e Governança; a serem repassados à instituições parceiras do Município através de iniciativa do Poder Legislativo.
Já através do Orçamento Participativo Online, houve a priorização das seguintes ações: desenvolvimento da economia local com geração de emprego e renda; conservação, manutenção e fortalecimento (Mercado Municipal, Distrital, Ceasa e Feiras Livres); melhoria nos serviços de atenção às urgências no SUS-UPA’S; desenvolvimento das Políticas de Segurança Públicas.
Houve, ainda, a participação do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Uberaba, que é composto por vários setores da cidade, com o objetivo de assessorar as definições das políticas públicas em um horizonte de 20 anos subsidiando o chefe do Executivo na implementação do desenvolvimento econômico, tecnológico, socioambiental e na segurança do município, através do Programa U+20.
A votação em 2º turno da LOA vai acontecer na próxima quarta-feira (9). Legalmente a Lei tem que ser aprovada em dois turnos até o dia 10 de dezembro.
CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 33.393.963,96
03 Essencial à Justiça 6.539.240,83
04 Administração 254.252.509,94
06 Segurança Pública 1.093.819,97
08 Assistência Social 38.103.233,91
09 Previdência Social 103.865.455,53
10 Saúde 357.229.539,54
11 Trabalho 1.594.779,19
12 Educação 339.775.224,31
13 Cultura 5.374.729,57
14 Direitos da Cidadania 797.041,05
15 Urbanismo 131.409.404,35
16 Habitação 4.519.348,91
17 Saneamento 231.297.302,53
18 Gestão Ambiental 5.830.103,46
19 Ciência e Tecnologia 2.486.320,99
20 Agricultura 6.742.645,27
22 Indústria 748.778,18
23 Comércio e Serviços 1.490.229,23
24 Comunicações 7.300.000,00
27 Desporto e Lazer 3.937.112,19
28 Encargos Especiais 30.628.866,69
99 Reserva de
Contingência 21.710.006,70
TOTAL 1.590.119.656,30
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação
CMU 07/12/2020
