Legislativo aprova prêmio de incentivo a produtividade para motoristas da prefeitura
Os motoristas que trabalham para a prefeitura terão direito a prêmio de incentivo à produtividade. O Projeto de Lei que instituiu o benefício aos condutores de veículos oficiais do Município foi aprovado pelos vereadores nesta quarta-feira (dia 14).
O prêmio será de no máximo R$ 200, para quem utiliza habilitação A, B ou C, e de R$ 250 para habilitação D e E. O Executivo constou no Projeto que a produtividade tem sido o mecanismo mais adequado para se remunerar o servidor público, e o incentivo é a melhor forma de se fazer justiça aos servidores cumpridores dos deveres funcionais, em detrimento dos demais. É uma forma de valorizar aqueles que alcançarem melhor avaliação.
O vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), lembrou que batalhava há um ano e meio em prol da categoria. Segundo ele, o projeto demorou, mas agora sente-se vitorioso com a conquista.
Já o vereador Carlos Alberto Godoy (PTB), lembrou que o Projeto é um remendo e que o "gosto do remédio é amargo", pois o prêmio não será incorporado a aposentadoria dos motoristas. Para ele, é preciso pensar em salários, em vencimentos, valorizando o funcionário público. O 1º secretário do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Acinério Mendonça, também acompanhou a votação.
Não terá direito ao prêmio o servidor que contrair multa de trânsito em prejuízo do município, no mês em que a administração for formalmente comunicada da infração. Além disso, o benefício não é acumulável com outras vantagens, e caso o servidor tenha qualquer penalidade disciplinar, perderá o direito ao prêmio.
O Executivo também deixou previsto na lei que a remuneração seja revista anualmente, mediante a disponibilidade orçamentária e financeira. Serão levados em conta a pontuação obtida pelo servidor em avaliação mensal, na qual são avaliados os seguintes critérios: conduta, iniciativa, presteza, assiduidade e pontualidade, apresentação pessoal, administração do tempo e tempestividade, utilização dos veículos, equipamentos e instalações de serviço, capacidade de trabalho em equipe, organização dos documentos de trabalho, responsabilidade como condutor, e o modo de conduzir o veículo, zelando pela segurança dos usuários, segundo as normas de trânsito.
Os valores serão fixados de acordo com a pontuação obtida pelo servidor, de 70 a 79 pontos: 70% do valor do prêmio, de 80 a 89 pontos: 80% do valor do prêmio, de 90 a 99 pontos: 90% do valor do prêmio, 100 pontos ou superior a 100 pontos: 100% do valor do prêmio. O PL foi aprovado com 13 votos.
