A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (16), Projeto de Lei, referente ao Mercado Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2020. Thiago Mariscal foi o único vereador que manifestou voto contrário à matéria.
No ano passado, durante a votação da proposta que autorizava a contratação de um empréstimo de R$ 5 milhões para a restauração do Mercado Municipal de Uberaba, o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Agronegócio (Sagri), Carlos Dalberto, explicou que a obra poderia ter investimento de até R$ 5 milhões, mas que levantamento inicial previa um gasto de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
Hoje, os parlamentares votaram a matéria que altera a Lei nº. 13.173, a qual autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.450.554,10.
Segundo a Administração Municipal, a solicitação, motivo do pleito, é a criação da natureza de despesa específica para o atendimento das necessidades de investimento para contratação de empresa de engenharia para reforma/restauração do prédio onde se encontra instalado o Mercado Municipal. “O objetivo é proporcionar melhores condições de acesso e uso para a população de Uberaba, bem como, os turistas em visita a cidade. O projeto se encontra compatível com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigência, conforme determinação do artigo 5º. da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o texto da proposta.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
16/04/2020
