A Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei que possibilita a prorrogação da vigência da Unidade Gerencial de Projetos do Água Viva (UGP). Para isso, foi alterada a Lei Municipal número 12.206/2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município.

O coordenador da UGP, José Maria Barra, esteve no Plenário para acompanhar a votação e tirar as dúvidas dos vereadores. Na ocasião foram apresentados os pareceres das  Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças, e Comissão Planejamento, Obras e Serviços Urbanos

Sem a alteração, haviam sido extintos na UGP, a partir do dia 31 de dezembro de 2016, os cargos de coordenador geral, coordenador, diretor de departamento II e chefe de seção. Porém, as obras do Água Viva ainda não foram concluídas, uma vez que o contrato com o Banco Mundial ainda está em vigor, com saldo a executar.

O Codau informou que as obras serão retomadas em 1º de março, quando a estrutura da UGP, que dá suporte técnico nas obras, deve estar disponível, conforme compromisso firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). Ainda de acordo com o órgão responsável pela obra, o trabalho dos profissionais da UGP tem gerado grande economia para os cofres públicos, uma vez que durante a execução dos serviços foram constatadas situações que geraram modificações e adequações, mas graças às intervenções da equipe, houve redução dos custos.

A proposta foi de que a vigência da UGP fosse prorrogada até 31 de dezembro de 2020. O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Carneiro” (PR) tentou alterar a data, determinando a recriação dos cargos até 31 de dezembro deste ano. Porém a proposta foi descaracterizada por outra emenda, aprovada antes, de autoria do vereador Franco Cartafina (PHS), que manteve o prazo até 2020.

O líder do Executivo na Casa, vereador Almir Silva (PR), também descaracterizou a emenda apresentada por “Kaká”. O autor da emenda justificou a tentativa, explicando que em momento algum questionou a importância do projeto, apenas a sua fiscalização. 

Almir destacou a importância do projeto importante que, segundo ele, vai beneficiar muito a cidade. Ele pediu que no mês de março José Maria Barra retorne a Câmara para prestar mais informações sobre o andamento das obras do Água Viva.

O vereador Alan Carlos da Silva (PEN) lembrou que o projeto tem um impacto muito grande na região central da cidade. Ele pediu que os cronogramas das obras fossem mais divulgados, fornecendo mais informações aos comerciantes e moradores das regiões atingidas. 

Na ocasião José Maria Barra explicou que a UGP foi criada como uma exigência do Banco Mundial, para treinar uma equipe com objetivo de dar eficiência a otimização do projeto. “Foram R$ 120 milhões de obras, sem nenhum aditivo”, afirmou Barra. Segundo ele, antes da UGP tinham vários problemas, como trânsito e segurança. “É só os vereadores acompanharem e fiscalizarem, como têm feito até agora”, finalizou o coordenador da UGP.

O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis. A lei entra em vigor a partir do dia 1º de março de 2017.

     

                                      

Jorn. Hedi Lamar Marques

Departamento de Comunicação CMU
22/02/2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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