A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 184 que autoriza o Poder Executivo a realizar a desafetação e alienação de áreas públicas que serão leiloadas. O secretário municipal de Governo, Rodolfo Cecílio “Turkinho”, participou da votação.
São 13 terrenos situados na avenida Nossa Senhora do Desterro, Jardim Belo Horizonte, bairro Olinda, Jardim Espírito Santo e bairro São Benedito. O valor total chega a R$ 7.365.033,25, sendo que a maior área é a da Nossa Senhora do Desterro, com valor inicial de R$ 5.878.115,08.
A diretora do Departamento de Patrimônio da Prefeitura, Jaqueline Romério, explicou que as áreas escolhidas são passíveis de invasão e em todos os bairros já existem os equipamentos necessários, ou seja, escolas, creches e postos de saúde.
“Turkinho” explicou que os valores são os mínimos previstos para o leilão (ou concorrência) e que as obras serão realizadas de acordo com as prioridades determinadas. Ele inclusive não descartou a possibilidade de que outras obras, não mencionadas, também sejam beneficiadas e que tudo vai depender do valor arrecadado.
O dinheiro obtido com a alienação será utilizado no investimento e aquisição em outras obras e áreas do Município, como no viaduto da Avenida Padre Eddie Bernardes, área do Terminal Sudeste do BRT no bairro Gameleiras, obra de readequação do calçadão da rua Artur Machado, obra de readequação da avenida Ramid Mauad, restauração do passeio da avenida Santos Dumont, espaço de espera dos familiares dos presos, desapropriação da área para a sequencia da rua Segismundo Mendes, desapropriação de espaço na intersecção da avenida Gabriela Castro Cunha com avenida Leopoldino de Oliveira, construção do espaço esportivo no bairro Vallim de Mello/Chica Ferreira, construção da quadra poliesportiva coberta no bairro de Lourdes, construção do muro no CEMEA Abadia, praça do bairro Estrela da Vitória, Espaço Esportivo José Solé, entre outros.
O secretário de Governo lembrou que as prefeituras estão passando por dificuldades, com cortes de valores que seriam utilizados em investimentos e em Uberaba a situação não é diferente. De acordo com ele, o corte do governo federal interferiu e muito nas obras programadas pelo Poder Executivo, sendo que a alienação dos terrenos vai possibilitar que a cidade não sofra a interrupção de obras de grande importância.
O vereador Franco Cartafina (PRB) lamentou que o Município precise alienar áreas para preservar investimentos, que, para ele, deveriam vir de outras fontes. Mesmo assim, ele afirmou entender que é uma medida legal e que vai beneficiar a cidade. Ele aproveitou para sugerir que no futuro a Prefeitura acrescente aos projetos de lei uma avaliação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). “O Creci tem competência prática, técnica e conhecimento para colaborar, através da avaliação de peritos”, afirmou Franco.
O projeto de Lei recebeu o apoio dos vereadores Paulo César Soares “China” (SD) e Marcelo Machado Borges “Borjão” (DEM), que destacou a importância das obras que serão beneficiadas. O vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSB) e Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PSL), também aproveitaram para solicitar que sejam incluídas outras obras. “Kaká” pediu que a avenida Santos Dumont não seja contemplada apenas na área nobre, enquanto Ismar quer que a Prefeitura faça uma pequena reforma no Centro Socioeducativo de Uberaba (Ceseub).
Já o presidente Dutra, pediu à Jaqueline Romério que o Município estude a possibilidade de vender terrenos no bairro Gameleiras III, onde, segundo ele, existem dez áreas que podem ser leiloadas.
De acordo com “Turkinho”, em breve o Executivo deve encaminhar a Câmara outros projetos semelhantes para serem apreciados. Ele também comentou que na última viagem do prefeito Paulo Piau a Belo Horizonte surgiu a possibilidade de a cidade conseguir financiamentos para a realização de obras. “Mas é preciso aguardar”, finalizou o secretário.
O projeto foi aprovado sem nenhum voto contrário.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
13/10/2015
