A Câmara Municipal manteve o Veto Total do prefeito à Proposição de Lei 13.264. O projeto, de autoria do vereador Agnaldo Silva, determinava que as bocas de lobo para captação de água pluvial fossem preferencialmente colocadas nas divisas dos lotes de terreno.

Porém, o projeto foi considerado inconstitucional pelo Executivo, uma vez que cria obrigações, com vício de iniciativa. O líder do governo, Rubério dos Santos, pediu a manutenção do veto.

O autor do projeto, vereador Agnaldo Silva, explicou que já conversou com o chefe do Executivo e vai acertar para que a alteração seja colocada em lei específica. Ele lembrou os problemas que muitos moradores enfrentam por causa de bocas de lobo mal instaladas. Por este motivo Agnaldo solicitou que os demais vereadores mantivessem o veto total.

Luiz Dutra parabenizou o colega pela iniciativa, assim como o vereador Ronaldo Amâncio. O presidente Ismar Marão disse que não concordava com o veto, pois o mesmo foi bastante discutido, mas que iria votar pela manutenção do veto devido ao pedido do autor.

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
10/08/2020

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