A regularização de uma área pública situada no conjunto Uberaba I foi aprovada pelos vereadores durante a 7ª Reunião Ordinária do mês de junho. O Projeto de Lei 106, votado na Câmara Municipal, desafetou de suas características específicas e autorizou a alienação do terreno de 15,12 m2, situada na rua Adolfo J.R. da Silva com avenida Reynaldo Boareto.

De acordo com o PL, a área é parte de um chanfro (corte), situado entre as mencionadas vias. A Prefeitura constou que a avaliação foi realizada no dia 7de fevereiro de 2014, apresentando valor mínimo de R$ 2.987,08 e máximo de R$4.480,62, tendo ficado acordado o pagamento do valor de R$ 4 mil.

O advogado Leonardo Quintino, representando o Executivo, explicou que a área semostrou desnecessária para o município e como a requerente, Valdirene Borges do Prado, é a única confrontante da área, justifica a alienação, que é permitida pela lei.  

O vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos – Cléber Cabeludo (PROS), chegou a pedir o sobrestamento do Projeto, devido a ausência da interessada na aprovação. Leonardo Quintino então alertou que o Regimento Interno não faz tal exigência, nesta situação. O líder do governo, vereador Luiz Dutra (SD),criticou o pedido do colega e pediu que o PL fosse votado. Cléber acabou voltando atrás e retirou o pedido de sobrestamento, explicando que sua intenção era apenas de dar a oportunidade para a pessoa interessada falar sobre o assunto no Plenário.

O Projeto foi aprovado sem nenhum voto contrário.

 

 

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