A Câmara Municipal aprovou, durante a primeira reunião ordinária de julho, o Projeto de Lei, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 - matéria que foi amplamente discutida pelos parlamentares antes de sua apreciação na Casa.
Segundo o Executivo, a LDO é fundamental no processo de planejamento fiscal do município e segue as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) [que deve ser votada até o fim do ano] e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. “Para o exercício 2019, ficou aprovado o valor de 1,4 bi que dependerá da apuração das receitas a serem apresentadas na Lei Orçamentária Anual em que todas as áreas estão contempladas como prioritárias, não obstante os resultados da arrecadação da receita sejam determinantes para a execução de todos os programas elencados no Plano Plurianual – Revisão 2019”, define a proposição, que obteve três emendas modificativas acostadas, todas de autoria do líder do Executivo, vereador Almir Silva (PR), e que objetivam simples correções de três artigos correlatos à matéria. Os maiores gastos, no próximo ano, ficam com as pastas de Educação, Saúde, Serviços Urbanos, Obras e Codau.
O projeto deixa claro que os recursos destinados ao Orçamento Impositivo foram devidamente resguardados a fim de possibilitar o pagamento das emendas parlamentares.
O Poder Executivo foi representado no plenário pela diretora de Planejamento Orçamentário, Taciana Balduíno, e por Jorge Macedo, assessor Geral de Planejamento Orçamentário. A proposição segue agora para sanção do prefeito Paulo Piau.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
09/07/2018
