Lerin não concorda com reajuste proposto pelo Codau
Durante a apresentação de seus requerimentos em reunião ordinária, o vereador Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB), externou sua insatisfação com o reajuste proposto pelo Codau (Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba), em relação à tarifa de água e taxa de esgoto. Lerin, que no final do mês de maio havia pedido cautela em relação ao estudo que resultou neste reajuste, afirmou que o valor ficou muito acima do esperado (mais de 20%), se comparado ao reajuste dado ao servidor de 5.7%.
Em sua avaliação, Lerin também afirmou que o reajuste na taxa de esgoto é indevido. Segundo o parlamentar, no decreto expedido pela administração municipal, fixando o reajuste da tarifa de água, já prevê o reajuste da taxa. No entanto, destaca Lerin, este último reajuste, somente pode ser feito, através de projeto, encaminhado e aprovado pela Câmara. O vereador explicou que, no caso da água, ela é tarifada, pois sua cobrança é feita através de um medidor (hidrômetro), mas, no caso do esgoto, não há como fazer esta medição, por isso é considerado taxa. “E sendo taxa, tem que passar pela Câmara. Este é o meu entendimento. Não sou advogado, mas acredito que esta questão deve ser revista”, afirmou Lerin, exemplificando ainda, que a taxa de esgoto é a mesma situação do IPTU e TSP, que têm de passar pela Casa através de projeto.
Mesmo entendendo que no caso da tarifa de água, os trâmites estão legais, Lerin afirmou que o reajuste de 11.75% é abusivo. Em relação ao esgoto, que era de 50% do valor da conta de água, passou para 60%, devido ao início da operação da Estação de Tratamento de Esgoto, segundo explicação do Centro. Os reajustes estão valendo desde o dia 1º de setembro. Ontem, em comunicado, o Codau afirmou que estava cobrando o valor reajustado desde o dia 20 de agosto, e que fará o desconto equivalente a estes dez dias de cobrança indevida, na próxima conta de água do consumidor.
Em conversa com o líder do governo na Câmara, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), Lerin solicitou a presença de representantes do Codau para esclarecer a situação. Cabeludo garantiu ao vereador que fará contato, no sentido de agendar o encontro para as próximas reuniões ordinárias.
