LOA 2012 começa a ser discutida entre os vereadores

Presidente Dutra e membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal começam as análises das mais de 300 páginas da LOA 2012. Ainda que satisfeitos com o aumento da previsão de gastos em algumas áreas, eles cobram mais transparência em alguns quesitos

Presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Dutra (PDT), reuniu-se com a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa para avaliar as 304 páginas da peça da Lei Orçamentária Anual de 2012. Para embasamento das análises, Dutra, bem como os republicanos Samuel Pereira (presidente), Almir Silva (vogal) e Chiquinho das Zoonoses (suplente) e o petista José Severino Rosa (relator), com o auxílio da controladora, Rosângela Alkimin, compararam o orçamento de 2012 com o aprovado, em 2010, para este ano.

No geral, a previsão dos gastos passou de R$ 862 milhões, em 2011, para R$966 milhões em 2012. Ou seja, houve um aumento de R$ 104 milhões remanejados entre as secretarias. Dentre elas, a Saúde, que aumentou de R$160 milhões, em 2011, para R$200 milhões em 2012; Educação, de R$100 milhões para R$ 113 milhões; Infraestrutura, de R$155 milhões para R$165 milhões, sendo que, desse total, R$49 milhões referem-se apenas ao projeto de Mobilidade Urbana; e Codau, que passou de R$161 milhões de gasto previsto, em 2011, para R$198 milhões em 2012.

Quanto às secretarias de Gabinete e Governo, permanece a estimativa de R$10 milhões a serem consumidos por cada uma. Fato que rendeu críticas de Dutra, uma vez que a soma das duas é maior do que o total repassado à CMU. “As duas secretarias acumulam previsão de R$20 milhões em gastos, enquanto à Câmara cabe quantia de R$18 milhões”, apontou. Segundo ele, ainda há dúvidas quanto ao conteúdo da peça, no que tange ao remanejamento da verba, bem como serão aplicadas em cada secretaria, recursos para reajuste salarial do servidor e emendas parlamentares. “Quanto às emendas, queremos saber se estarão apenas no papel ou realmente serão repassadas às entidades selecionadas. De fictícias, bastam as emendas coletivas, não queremos que as individuais acabem assim também”, cobrou.

Vereador Samuel, por sua vez, sentiu falta de mais detalhamento na peça, como, por exemplo, onde serão aplicados os recursos financeiros apresentados. Por isso, a comissão elaborou dois requerimentos que serão encaminhados ao prefeito Anderson Adauto. O primeiro solicitando informações mais detalhadas da planilha de cálculos e o outro pedindo que as emendas individuais e coletivas sejam suportadas com recursos ordinários do executivo – Fonte 100 -, para que haja maior segurança no recebimento do montante. “Queremos saber tudo o que foi gasto, bem como quem vai receber. Quanto às emendas, a demanda é uma forma de evitar que aconteça no ano que vem o que está acontecendo agora”, salientou o republicano, referindo-se ao atraso no pagamento das atuais emendas. 


Os edis destacaram a importância da ação do Legislativo no processo de aprovação da LOA, visto que o não cumprimento do orçamento pelo executivo pode gerar complicações com o Tribunal de Contas, por se tratar de crime de Responsabilidade Fiscal. Desde que tramitou na Casa, cada um dos 14 parlamentares receberam cópia do documento. Além desta primeira reunião mais aprofundada, outras serão agendadas para sanar dúvidas e avançar nas análises da peça que, nada mais é, do que uma previsão dos gastos do executivo, por área, para o exercício de 2012. Nas próximas, espera-se a participação de todos os vereadores, bem como os assessores de orçamento da Prefeitura, Evaldo Espíndula e Mauro Umberto Alves. Encontro que, provavelmente, não deverá demorar muito para acontecer, haja vista que a LOA deverá ser votada, em dois turnos, até o prazo máximo de 10 de dezembro.

 

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