A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017 foi aprovada na Câmara Municipal com 27 emendas dos vereadores. A votação aconteceu durante a sessão desta quarta-feira (6), a penúltima antes do recesso do mês de julho. O orçamento para o próximo ano é projetado em R$ 1.292.541.949,23.
Entre as emendas apresentadas, 12 foram de autoria do vereador Marcelo Machado Borges “Borjão” (PR), nove do vereador João Gilberto Ripposati (PSD), três do vereador Samuel Pereira (PR), uma do vereador Franco Cartafina (PHS), uma do presidente Luiz Dutra (PMDB) e uma conjunta, assinada por Samuel, Afrânio Cardoso de Lara Resende (PMN), Elmar Goulart (PMN) e Denise Max (PR).
A emenda de número 6, apresentada por “Borjão”, provocou polêmica, pois foi rejeitada pelo líder do Executivo, Elmar Goulart. O texto altera o artigo 25, que diz respeito ao Orçamento Impositivo, “tornando obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”. Também foram estipulados prazos para o pagamento das emendas e o devido cumprimento da lei.
O pagamento das emendas parlamentares sempre é alvo de reclamações por parte dos vereadores, uma vez que não cumpridas pelo atual governo. Eles alegam que são muito cobrados pelas instituições, uma vez que o dinheiro prometido, e que deveria ser repassado pela Prefeitura, nunca chega.
Com a rejeição da emenda, o procurador da Casa, Diógenes Sene, esclareceu que já foi feita alteração na lei Orgânica do Município, no que se refere ao Orçamento Impositivo. O mesmo aconteceu com a LDO para 2016, que foi sancionada pelo prefeito.
Ainda de acordo com o procurador, a Lei Orgânica diz que os vereadores podem legislar, desde que a lei aprovada tenha a sansão do prefeito. Tecnicamente a situação do Orçamento Impositivo está resolvida, porém a Prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). E enquanto isto não acontece, segundo Diógenes, a lei aprovada continua valendo, sem impedimento para que a emenda fosse votada.
Mediante a possibilidade de que o projeto não fosse aprovado, a assessora de Planejamento e Orçamento da Prefeitura, Luciana Campos, que acompanhou a votação, alertou que sem a LDO não existe base para elaborar a lei orçamentária de 2017, o que poderia ser bloqueada, utilizando os mesmos valores aprovados o ano passado para 2016.
Entre as emendas apresentadas por “Borjão”, outras duas se destacaram, a de número 11, que acrescentou o artigo 50, “fica vedado a administração direta e indireta fazer contingenciamento dos gastos públicos sem prévia autorização do Poder Legislativo”, e a de número 15, segundo a qual, “a cada dois e quatro meses o Poder Executivo deverá apresentar prestação de contas da Secretaria da Fazenda, assim como relatório específico sobre as dívidas firmadas do Poder Executivo junto ao Ipserv”.
As emendas assinadas pelo vereador Samuel mais uma vez tenta destinar o valor de R$ 200 mil para o evento “Marcha Para Jesus”, outros R$ 100 mil para a “Semana da Bíblia” e “Dia do Evangelho”, e R$ 30 mil para o “Dia do Pastor”. A emenda apresentada em conjunto por Samuel, Afrânio, Elmar e Denise destina R$ 200 mil para a “Campanha da Fraternidade” da Arquidiocese de Uberaba.
O líder do Executivo, Elmar Goulart, pediu para assinar todas as emendas que foram acatadas pelo Executivo. Ao final o vereador Samuel alertou que se o prefeito Paulo Piau não pagar as emendas e cumprir o Orçamento Impositivo poderá responder por improbidade administrativa.
A LOA foi aprovada em 1º e 2º turnos, com a dispensa dos interstícios, seguindo agora para a sansão do Poder Executivo.
Valores - De acordo com a LOA, os cinco maiores gastos na Administração são com saúde, saneamento, educação, administração, urbanismo e previdência social. O Executivo apresentou uma tabela com as projeções de gastos a partir de 2014. Na área da saúde, foi registrado um aumento de R$ 42 milhões em comparação com a LOA de 2016, chegando aos R$ 331,7 milhões.
Na área de saneamento, passou de R$ 222,8 milhões para R$ 227,4 milhões, e educação de R$ 199,9 para R$ 199,3 milhões, com uma redução de aproximadamente R$ 600 mil nos dois últimos anos. O urbanismo também teve uma redução, passando de R$ 163,9 milhões este ano, para R$ 147,3 milhões no próximo ano.
Na administração houve um aumento gradativo, passando de R$ 134,7 milhões em 2014, chegando aos R$ 146,6 milhões em 2016 e R$ 173,1 milhões em 2017. Da mesma forma, a previdência social registra um aumento significativo a partir de 2014, quando o gasto ficava em R$ 35,9 milhões, passando para R$ 66 milhões em 2016 e devendo atingir os R$ 70,6 milhões em 2017.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação 06/07/2016
