LOA é aprovada em 2º turno
Os vereadores aprovaram sem nenhum voto contrário, na tarde de ontem, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012. O vereador Samuel Pereira (PR) lembrou que na segunda-feira passada, o projeto não foi votado por falta de respostas aos requerimentos enviados ao Executivo pela Comissão de Orçamento e Finanças, mas que já teve o pedido aceito e as dúvidas esclarecidas. A emenda sobre o abono natalino, de autoria inicial dos vereadores do PR, estendidas posteriormente aos catorze vereadores, também foi aprovada.
A peça, que estima receitas e despesas superiores a 966 milhões, foi amplamente analisada e discutida pelos vereadores. Prevê gastos de 60% com Pessoal Civil; mínimo de 25% das Receitas resultantes de Impostos deve ser aplicado em Educação e 15% deve ser direcionado à Saúde.
Em se tratando de despesas, em comparação ao ano anterior, segundo o Executivo, está previsto uma maior destinação de recursos para Saneamento, Saúde, Urbanismo e Educação, com destaque para o sistema operacional de abastecimento de água e esgoto sanitário, melhorias no sistema de abastecimento de água e drenagem entre outros. Para a Saúde, está previsto recursos para a construção do hospital Microregional de Urgência e Emergência
Na oportunidade, o presidente Luiz Dutra aproveitou a presença de Evaldo Espíndola para questionar sobre as emendas orçamentárias deste ano, que, segundo o prefeito, em acordo com a casa, seriam repassados em Dezembro. O líder Cléber Ramos (PMDB), após consulta ao Executivo, noticiou que os 370 mil reais serão pagos até dia 27 de dezembro.
Outros projetos - Mais dois projetos de ordem financeira foram aprovados pela casa. O primeiro deles autoriza o município a contrair empréstimos da ordem de 3 milhões de reais junto ao Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, para aquisição de máquinas e equipamentos destinados a intervenção em vias públicas. O vereador Itamar Ribeiro (DEM) se posicionou contra.
O outro projeto prevê impréstimo de 9,5 milhões junto ao Banco do Brasil para ser empregado na utilização de Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos-PMAT, criado com o intuito de modernizar a administração tributária e melhorar a qualidade dos gastos públicos.
O PMAT é um Programa que permite ao Município investir, por meio de financiamento, em ações voltadas par a eficiência da arrecadação e da gestão dos gastos públicos nos setores sociais, básicos da educação, saúde e assistência social, capacitando servidores, desenvolvendo e aperfeiçoando os sistemas de informações, do acompanhamento das obrigações tributárias entre outras ações.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) questionou o percentual de endividamento da Prefeitura que, segundo Gabriel Ovídio, assessor jurídico da Fazenda, está girando em torno de 14%. Dessa forma, Ripposati votou contra, juntamente com os Democratas Marcelo Machado Borges e Itamar Ribeiro de Rezende.
