No terceiro dia de reunião no Plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (12), foi colocado em votação o veto total à Proposição da Lei nº11.723, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado "Teste da Linguinha", de autoria do Presidente da Casa, Elmar Goulart (SDD).
Em outubro de 2013, na edição do Porta-Voz, o Executivo publicou veto a Proposição dessa lei. O governo justificou na época que apesar da relevância da matéria, ela é inconstitucional, segundo parecer da Procuradoria Geral do Município.
Hoje o veto do projeto voltou à Câmara para ser apreciado pelos vereadores. Elmar começou a sessão chamando a atenção dos colegas para que mantivessem o veto do prefeito. Segundo ele, em conversa com Paulo Piau, o prefeito se comprometeu a regulamentar esse mesmo projeto. Para Elmar, o mesmo não tem nada de inconstitucional, mas ele respeita a posição do Executivo, porque foi proposto o envio de projeto da mesma natureza à Câmara, devendo ser enviado na próxima semana..
Por ter gerado vários questionamentos, Rodrigo Fernandes, Auditor de Saúde do município, foi convidado à mesa para esclarecer as principais dúvidas dos vereadores com relação ao veto do projeto pelo Executivo. De acordo com Rodrigo, o Executivo suspendeu o projeto simplesmente pelo vício formal e não pela natureza do mesmo. Rodrigo acrescentou que se fez necessária a correção desse vício para que se possa atender tanto a necessidade dos usuários como também o interesse do Executivo. "É interesse do prefeito uma melhora na saúde pública, e projeto com a mesma finalidade já foi elaborado pela Prefeitura e deve ser apresentado à Câmara ainda essa semana".
Luiz Humberto Dutra (SDD), que estreou hoje como líder do prefeito, pediu para que os parlamentares com projetos incluídos na pauta cheguem 20 minutos antes das reuniões, em dias de discussão de projetos, para que se possa ser alinhavado os pontos que serão discutidos em Plenário. "Há projetos muito interessantes e com essa discussão antes, haverá uma melhor sustentação durante a sessão. É importante que se tenha um relacionamento de ideias e que todos possam entender", salienta. Dutra fez esse compromisso e terá o apoio das assessorias técnica e jurídica da Casa para questionamentos sobre os projetos em pauta.
Kaká Se Liga (PSL) também ressaltou que se Piau não tivesse se comprometido a enviar o projeto de lei, o voto dele seria não, e enalteceu o valor do projeto de Elmar, que beneficia grande parte da população. "Então, meu voto é sim, acreditando que esse projeto será apresentado logo e apreciado por nós".
Franco Cartafina (PRB) também votou favoravelmente ao veto, destacando que os compromissos que o Executivo fez com o Legislativo foram todos cumpridos até o momento.
Marcelo Borjão (DEM) destacou em Plenário a importância de não se votar em projetos inconstitucionais. "Projeto inconstitucional deve ser retirado e transformado em requerimento, porque sempre é vetado. E todos nós temos que acatar o pedido de Elmar, pois o projeto é de sua autoria".
Samir Cecílio (SDD) foi o único parlamentar contrário ao veto. Segundo ele, o projeto sendo inconstitucional ou não, não quer dizer que ele não seja importante. "Esse projeto foi votado há quatro meses e a rejeição ao mesmo foi encaminhada há 90 dias à Câmara. O projeto do Executivo deveria ter acompanhado o veto", justifica.
Dos 14 parlamentares, somente Samir deu voto contrário.
O projeto - O Teste da Linguinha é realizado por uma fonoaudióloga em recém-nascidos, e analisa o frênulo ou membrana da língua de bebês com o intuito de verificar se existe qualquer problema, como um encurtamento, que possa dificultar a amamentação ou, posteriormente, a fala.Caso seja identificado algum problema, a criança pode ser tratada e terá diversos benefícios ligados à amamentação e, futuramente, outros relacionados à fala, alimentação e desenvolvimento.
