Uma divergência entre a cobrança realizada pela Cohagra e pela Prefeitura está dificultando a vida de quem consegue imóveis pelo projeto Minha Casa Minha Vida. Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD), as pessoas não estão conseguindo comprovar a renda percapta necessária para obter a isenção do IPTU.

“Marão” está enviando ao prefeito Paulo Piau um requerimento que reitera solicitação já enviada por ele em fevereiro de 2018. Ele pede que seja enviado um Projeto de Lei à Câmara para alterar a legislação, visando desobrigar da comprovação de notória pobreza com recebimento de renda familiar percapta de meio salário mínimo vigente, ao contribuinte que deseja requerer isenção do pagamento do IPTU.

“A pessoa não consegue provar a real pobreza para pedir a isenção dos 50 m²”, afirmou o presidente. De acordo com ele, a solicitação da Cohagra é de renda mínima de R$ 1,8 mil, que não bate com o que a Prefeitura solicita para autorizar a isenção. “É preciso reavaliar isso”, acrescentou, afirmando que é algo muito técnico e que passou despercebido.  

“A renda percapta que a Cohagra solicita para a pessoa pegar a casa, depois não dá para comprovar o pedido de isenção do IPTU”, analisou “Marão”. Para o vereador Kaká Carneiro (PR), é uma incoerência. Ele pediu para assinar o requerimento, assim como os vereadores Samuel Pereira (PR) e Alan Carlos da Silva (Patri).

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
05/04/2019  

 

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