O vereador Ismar Vicente dos Santos – Ismar Marão (PSB) quer homenagear os agentes penitenciários e socioeducativos que atuam na cidade. Para isso ele está apresentando um Projeto de Resolução para alterar a Resolução nº 1.063/96,que instituiu a concessão da Medalha Policial do Ano pela Câmara Municipal deUberaba.

Segundo o vereador, o objetivo da proposta é fazer justiça e dar reconhecimento aos serviços prestados pela categoria. “Estes profissionais, bem como todos os outros policiais dos vários órgãos de segurança pública, merecem e devem ter reconhecidos o seu trabalho, principalmente em dias de tanta violência pela qual passa não só Uberaba, mas o Brasil como um todo”, justificou Marão.

A função de agente penitenciário é um dos cargos que compõem a Polícia Civil dos Estados, ao lado do delegado, perito legista, perito criminal, papiloscopista, agente de polícia e escrivão. Entre suas atribuições estão manter e vigiar os detentos nas unidades prisionais, escoltá-los aos hospitais, velórios, Instituto Médico Legal, audiências judiciais, além de revistar celas, materiais e visitantes.

Quanto aos agentes socioeducativos, os mesmos exercem atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos onde os menores infratores cumprem medida sócio-educativa. Os agentes zelam pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiliberdade, garantindo a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento, além de assegurar o cumprimento das medidas sócio-educativas.

Eles também atuam como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei, além de serem responsáveis por escoltá-los em hospitais, velórios, IML, audiências judiciais, bem como a realização de revistas em celas, materiais e visitantes, dentre outras funções.

“São eles que convivem diuturnamente com “condenados” de alto nível de periculosidade,arriscando em muitos casos também a vida no desempenhar de suas atribuições”,acrescentou o vereador. Ismar também citou o artigo 5º da Constituição, o qual afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, sendo assim, entende que excluir os agentes penitenciários e os socioeducativos do recebimento desta referida homenagem pode ser considerado um ato de injustiça contra estes profissionais de segurança pública. 

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