Proposta de criar um Banco de Empregos destinado a mulher vítima de violência doméstica, acabou não sendo votado pelo Plenário da Câmara Municipal. O Projeto de Lei número 28, de autoria do presidente Ismar “Marão” (PSD), teve parecer de inconstitucionalidade por parte da Comissão de Justiça, Redação e Legislação.

Inicialmente “Marão” solicitou o arquivamento em definitivo do projeto, respeitando o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Procuradoria da Casa, mas depois mudou de ideia. De acordo com o PL, para ter acesso ao Banco de Empregos, a mulher vítima de violência doméstica deverá apenas apresentar alguns documentos, como cópias do boletim de ocorrência (REDS) e do exame de corpo de delito, quando este constituir a prova material do crime.

Segundo o presidente, o projeto tem grande relevância, pois convive nos meios policiais, e já presenciou que muitas vezes as mulheres vítimas de violência, ou mães de crianças vítimas de abusos sexuais, não fazem a denúncia por causa da dependência financeira. “Elas se submetem a fatos tão graves, por dependerem financeiramente dos maridos e não terem como sobreviver”, disse o vereador.

“Marão” espera que o prefeito Paulo Piau entenda a importância da proposta, para que, em conjunto com a Delegacia de Mulheres, estas vítimas possam deixar seus currículos, que seriam encaminhados para o Sine.  

O líder do Executivo, vereador Rubério dos Santos (MDB), concordou que a preferência é necessária. Ele contou que quando atuava na Cohagra conviveu de perto com pessoas que vivenciaram os problemas. Rubério disse que pretende pedir para o prefeito encaminhar o projeto através do Executivo.  

A vereadora Denise da Supra também defendeu a proposta. Segundo ela, se quiser, o prefeito consegue fazer algo pelas mulheres vítimas de violência, e lembrou que já solicitou a construção de uma Casa Abrigo, assim como o fornecimento de cursos profissionalizantes. Para a vereadora, o projeto é excelente e no ano e meio que falta para terminar o atual governo, se quiser pode realmente tomar medidas importantes. Denise ainda sugeriu que a primeira dama seja envolvida neste projeto.

Na sequência, o vereador Almir Silva (PR) sugeriu que o autor não arquivasse o projeto, que apenas o retirasse da pauta para discuti-lo com o Executivo, assim como ouvir as propostas da vereadora Denise. “Pode sair um projeto que seja um exemplo para o País”, argumentou Almir.

“Marão” concordou com Almir e pediu o sobrestamento, para tentar aprimorar o projeto. O vereador Alan Carlos da Silva (Patri) sugeriu que é preciso envolver também a Secretaria de Assistência Social (Seds) na discussão.  

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
06/06/2019ed

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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