Vereador Marcos Jammal, em sessão plenária, solicitou junto à Controladoria-Geral do Município informações sobre a existência de o procedimento administrativo instaurado contra o médico cardiologista F.F.V. visando a exoneração dele devido a condenação judicial por estupro.
Recorrendo em liberdade, informações dão conta que ele continua exercendo suas funções em Unidade Básica de Saúde (UBS) de Uberaba. Requerimento foi apresentado semana passada, em sessão legislativa realizada na modalidade virtual.
Em caso afirmativo, o vereador solicita ao órgão que anexe a certidão judicial nos autos do processo administrativo, para que conste a condenação do médico e agilizar a análise do procedimento instaurado.
Marcos Jammal avalia que o médico não deve atender pacientes na atual situação, considerando um “desserviço à população” pois coloca em risco as mulheres que utilizam a rede pública municipal de saúde. “E um ato de desrespeito à vítima que denunciou e que se estende a todas as mulheres violentadas, pois esta situação colabora para o desestímulo a novas denúncias”, completa.
O cardiologista foi condenado pela Justiça a sete anos de prisão, em regime semiaberto e ao pagamento de indenização de R$ 100 mil à vítima por danos morais.
Pela decisão assinada pelo juiz Stéfano Raymundo, o médico pode recorrer em liberdade e está autorizado a exercer a profissão, mas sob condições, como por exemplo, realizar todo atendimento em consultório com acompanhamento de familiar do paciente, ou de secretária, ou auxiliar do consultório, sob pena de revogação da liberdade provisória.
Ele foi solto do sistema prisional no dia 6 de fevereiro após três meses preso.
F.F.V. é alvo de sindicância junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e deve ir a julgamento na sede do órgão, em Belo Horizonte. O procedimento corre em sigilo.
O caso - O médico foi preso em flagrante em outubro de 2020 após uma mulher, de 32 anos, relatar à Polícia Militar (PM) que sofreu estrupo durante uma consulta particular. De acordo com a PM, há outras duas ocorrências com relatos parecidos contra o médico, sendo uma registrada em 2010 e outra em 2017.
Assessoria de Imprensa Marcos Jammal
