A Prefeitura Municipal de Uberaba deverá disponibilizar em seu Portal da Transparência dados acerca das emendas parlamentares, caso proposta aprovada hoje (19), na Câmara Municipal, seja sancionada pelo prefeito Paulo Piau.
O projeto, que havia sido retirado de pauta em outras duas sessões plenárias, objetiva oferecer mais transparência a todos aqueles que desejam obter informações de quanto o Município arrecadou com emendas parlamentares, e quanto destinou para o pagamento das mesmas. “São constantes os questionamentos de quanto o município recebe através de verbas indicadas pelos deputados federais e/ou estaduais. E o valor e entidades beneficiadas com as emendas indicadas por nós vereadores”, explicou Mariscal.
Entre as exigências da proposta estão a publicação do dispositivo legal que originou o recurso público e o parlamentar que fez a indicação; o valor nominal em moeda corrente nacional do recurso público aprovado pela norma; o objetivo ou destinação da verba pública prevista no instrumento normativo aprovado e o local, se determinado; a situação da execução da emenda parlamentar (recebida, iniciada, em execução, concluída ou devolvida) e respectiva justificativa, conforme fase da mesma.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
19/12/2019
