Mediante parecer jurídico contrário da Procuradoria do Legislativo, Plenário recusou o recebimento da denúncia que pedia o impeachment do prefeito Paulo Piau, mas integrantes da Mesa pedem apuração da Promotoria
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD) protocolou, nesta terça-feira (19), no Ministério Público a denúncia encaminhada ao Legislativo Municipal pelo advogado e ex-secretário, Vicente Araújo Neto, onde ele alega haver irregularidades em pagamentos de aluguel por parte da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau).
Parecer da Procuradoria da Câmara recomendou a rejeição do recebimento e declarou a inépcia da denúncia, que pedia a cassação do prefeito Paulo Piau. A mesma documentação foi encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil, 14ª subseção de Uberaba, onde foi recebida pelo presidente da instituição, Eduardo Azank.
A aceitação ou não da denúncia foi submetida ao Plenário na segunda-feira, dia 18, que a recusou por oito votos a seis.
Ismar estava acompanhado do 1º secretário do Legislativo, vereador Samuel Pereira (PR) e da assessora jurídica do 2º secretário, vereador Cleomar Marcos de Oliveira - Barbeirinho (PHS), a advogada Keila Rosa da Silva. Ao entregar a documentação, o grupo ressaltou ao promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações de Uberaba, João Vicente Davina, a necessidade de se apurar a denúncia na instância competente para tal. Sendo assim, o grupo espera um posicionamento do Ministério Público.
No ofício encaminhado à Promotoria e à OAB, Ismar ressaltou que a denúncia seguiu o rito legal no Poder Legislativo, mas que “não pôde ser aceita formalmente diante da ausência de “requisitos indispensáveis para seu devido recebimento, sendo a mesma considerada inepta do ponto de vista formal, conforme análise Jurídica”. O Parecer da Procuradoria a respeito da denúncia também foi anexado à documentação.
Departamento de Comunicação da CMU
Uberaba 19/02/2019
