Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar número 31, que institui o novo Código de Obras do Município. A votação em 1º turno havia acontecido no dia 2 de dezembro. As sete emendas (cinco modificativas e duas aditivas) já apresentadas e votadas anteriormente, foram novamente aprovadas em bloco, sem alterações.

O Código estabelece normas disciplinadoras básicas de elaboração de projetos e execução de obras e instalações, para todas as áreas urbanas definidas na Lei Municipal de Perímetro Urbano, assim como as normas para a tramitação de processos administrativos na Prefeitura de Uberaba.

Na primeira votação o projeto teve votos contrários dos vereadores Kaká Carneiro (PL) e Thiago Mariscal (MDB). Como apenas Kaká estava presente na hora da votação em 2º turno, apenas ele votou novamente contra o PL.

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação
19/12/2019

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