Ouvidoria da Educação
Godoy e Samuel entregam projeto a Paulo Mesquita

 

Dispostos a implantar no município a Ouvidoria da Educação, os vereadores Carlos Alberto de Godoy (PTB) e Samuel Pereira (PR), entregaram hoje (18/08), ao prefeito em exercício, Paulo Mesquita, o projeto que trata deste tema. A reunião aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a participação do Secretário de Educação, José Vandir de Oliveira e o Secretário de Administração, Rômulo Figueiredo. Segundo a proposta dos parlamentares, a ouvidoria ficará vinculada à pasta da Educação, tendo por finalidade coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades de assessoramento técnico, apoio administrativo e operacional ao Conselho Municipal de Educação.
Será da competência da Ouvidoria, receber sugestões, denúncias e queixas quanto à prestação do serviço educacional, além de averiguar a causa geradora das mesmas junto à secretaria. “Também queremos que a ouvidoria promova ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias, bem como, estimule e apoie o bom funcionamento do Conselho Municipal da Educação, criando mecanismos para sua avaliação de modo permanente”, explicou Godoy.
Outras atividades que serão inerentes desta ouvidoria, explicou os vereadores, é o assessoramento do Conselho da Educação na promoção de ações de integração intersetorial, além de simplificar procedimentos, facilitando o acesso dos responsáveis e pais à Ouvidoria.
 De acordo com Samuel Pereira, este setor irá contribuir para garantir os direitos individuais e coletivos, bem como para a formulação de propostas que aperfeiçoem o atendimento à população educacional no âmbito do serviço prestado pelas escolas ligadas a Secretaria Municipal de Educação. Quem desejar entrar em contado com a Ouvidoria, poderá fazer isso através de um sistema de 0800 com registro de acesso e conteúdo. “A pessoa que ocupará o cargo de Ouvidor da Educação deverá ser escolhida através de eleição, entre os servidores efetivos ou de carreira da prefeitura, lotados na Educação, a fim de se ter transparência na apuração das denuncias. Optamos também por proibir, de maneira efetiva, a indicação deste servidor pelo prefeito, ou mesmo secretário de Educação. Queremos o máximo de imparcialidade nesta questão”, revelou Pereira.
Segundo os vereadores explicaram a Paulo Mesquita, a Ouvidoria deverá contar com dois servidores, além de precisar de um planejamento do Departamento de Comunicação para sua ampla divulgação, além de local e horário de funcionamento específico. A matéria, explicou Samuel, seria levada a plenário, mas mediante a inconstitucionalidade, ele e Godoy optaram por apresentar direto ao chefe do Executivo. Rômulo e José Vandir aprovaram o projeto.
O prefeito Paulo Mesquita, garantiu aos vereadores que irá viabilizar o estudo e a possível implantação do projeto, visto que a Ouvidoria será uma oportunidade para a administração municipal melhorar ainda mais o setor público educacional.

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