Para Afrânio audiência foi o “pontapé” inicial em busca de solução para ambulantes
Com exceção do calçadão da rua Artur Machado, o prefeito Anderson Adauto garantiu que a fiscalização será suspensa por parte da PMU pelos próximos 45 dias
O vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) taxou a Audiência Pública para tratar da regularização dos empreendedores individuais, conhecidos como ambulantes, de positiva. Para ele, foi dado o pontapé inicial para buscar um entendimento entre os profissionais e a prefeitura, no tocante a liberação de alvarás e outras questões que norteiam a regularização das atividades desenvolvidas por estes cidadãos. “É uma situação angustiante. As pessoas nos procuram porque querem trabalhar de maneira honesta, regular e não estão conseguindo. Tem ambulante que sustenta toda sua família, vendendo fruta no próprio veículo, outro fazendo lanche, sem contar aqueles do camelódromo que querem estar em dia com a Lei. Não dava mais para ficar adiando a discussão e o prefeito concordou. Acredito que hoje marcamos um ponto positivo. E dentro de 45 dias traremos a solução para conhecimento da sociedade”, explicou o vereador.
O prefeito Anderson Adauto, acompanhado de técnicos e fiscais da prefeitura, bem como do presidente da ACIU e Secretário de Planejamento, Karim Abud Mauad, afirmou que “como gestor busca o equilíbrio e que entendia a angustia dos profissionais”. De maneira clara, ele afirmou que não teria como agradar a todos, mas que buscaria uma solução que atendesse a maioria, dentro das legislações que regem este tipo de serviço. Mediante todas as reclamações, principalmente no tocante a dificuldade para obtenção de alvará, o prefeito pediu um prazo de 45 dias para levantar dados e a legislação vigente, no sentido de apresentar uma solução para os ambulantes. “Compreendo vocês e gostaria que nos compreendessem também. Existem Leis e temos que ter cautela para tratar do assunto. Somos pressionados por todos os lados, seja por vocês, pelo judiciário e também pelos comerciantes que já estão regulares. O que vamos buscar, e é nosso papel, é o equilíbrio. Hoje foi o dia de ouvi-los, agora vamos tentar encontrar uma solução que atenda as necessidades apresentadas”, disse.
Reivindicações – Participaram da audiência mais de 120 ambulantes, a maior parte das manifestações se deram em relação à liberação de alvará, principalmente, para proprietários de trailler de lanches, comerciantes do camelódromo e que ficam nas ruas, como por exemplo, no calçadão da rua Artur Machado. Vendedores de frutas também expuseram suas dificuldades, haja vista que compram mercadoria do CEASA, para vender nas ruas em seus veículos e tem a mercadoria apreendida por fiscais da prefeitura. Neste caso específico, o prefeito explicou que o problema era pontual e mais fácil de resolver.
Fiscalização - Os participantes também questionaram se dentro dos 45 dias solicitado pelo prefeito, os fiscais manteriam as apreensões. Com exceção do calçadão da rua Artur Machado, o prefeito garantiu que as fiscalizações estariam suspensas neste prazo. O problema do calçadão, destacou ele, era mais complexo, pois os ambulantes ficavam na porta dos comércios e uma liberação na fiscalização, naquele local específico, iria agravar ainda mais a situação.
Posicionamentos - O presidente Luiz Dutra (PDT) destacou a importância da discussão, no sentido de debater o problema e principalmente de buscar uma solução, pois os ambulantes, agora denominados de empreendedores individuais, também fazem parte da economia do município e precisam se regularizar. O vereador Almir Silva (PR) pediu mais cuidado nas abordagens por parte do setor de fiscalização da prefeitura, pois esta questão é alvo de várias reclamações que chegam ao gabinete.
O vereador Samuel Pereira (PR) que, recentemente, desenvolveu trabalho que resultou na ampliação do prazo de renovação de alvará de um para três anos, solicitou que o mesmo aconteça com os alvarás que forem concedidos para os ambulantes, pois no caso deles a renovação ainda é anual. O vereador José Severino (PT) também parabenizou o vereador Afrânio pela iniciativa e lembrou que o trabalho dos ambulantes é oriundo dos mascates, sendo no passado o único meio da população adquirir certos produtos. Ele afirmou que é a favor de uma negociação que permita “aos pais de família sustentarem seus filhos com dignidade e dentro da legalidade”.
O vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), lembrou que o problema dos ambulantes é antigo e que precisava de um desfecho, visto que a situação precária em que se encontravam. Também participaram do evento, os vereadores Carlos Godoy (PTB), Marcelo Borjão (PMDB), Cléber Cabeludo (PMDB) e Jorge Ferreira (PMN).
Ainda durante a Audiência, o vereador Afrânio encaminhou ao prefeito o decreto 32.213 do Rio de Janeiro, de 04/05/10, que trata da questão dos ambulantes. Segundo o vereador, o decreto poderia contribuir em alguns pontos, na busca de uma solução para garantir a regularização dos ambulantes. O prefeito se comprometeu a ler o documento e o unir as outras legislações que serão estudas pela secretaria.
