O vereador Samuel Pereira (PR) está preocupado com o pagamento das emendas dos parlamentares para o próximo ano. Ele falou sobre o assunto no Plenário da Câmara Municipal, durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (14).
Samuel, que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, explicou que procurou o prefeito Paulo Piau, acompanhado do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB). De acordo com integrante da Comissão, o prefeito informou que o projeto do Orçamento Impositivo aprovado pela Casa teve vício de iniciativa, ou seja, foi considerado inconstitucional.
A questão, segundo Samuel, é que a prefeitura não tem dinheiro para pagar as emendas. “É preciso saber o que vai acontecer, pois não pretendo encaminhar uma emenda para o Executivo e correr o risco dela não ser paga em 2016”, afirmou o vereador.
Ainda conforme esclareceu Samuel, o prefeito precisa encaminhar a Câmara um Projeto de Lei Complementar, e ainda afirmou que não quer assumir a responsabilidade sozinho, por isso decidiu compartilhar o problema com os demais vereadores. Ele pediu que uma reunião seja marcada com o prefeito ainda esta semana para definir o que vai acontecer, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser votada até o mês de dezembro.
Para o presidente do Legislativo, Luiz Dutra (SD), o que existe é um conflito de pareceres jurídicos entre a CMU e a prefeitura, pois enquanto o da Casa diz que o Orçamento Impositivo é constitucional, o outro entende que não. “Será preciso nos reunir, para chegarmos a um entendimento”, finalizou o presidente.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
14/09/2015
