A Câmara aprovou na reunião desta quarta-feira (10) o PL 205/14, que a pedido do Cartório de Imóveis de Uberaba, retifica o memorial descritivo da área 4.929,82 m2, localizada no Loteamento dos Ferroviários, permutada com o Instituto Nacional da Seguridade Social, para a construção de um Centro de Documentação Previdenciária.
O Líder do Prefeito, vereador Edcarlo Carneiro Kaká SeLiga (PSL), esclareceu que feita esta retificação o andar do prédio localizado na rua Governador Valadares, conhecido como prédio do Sindicato dos Bancários, passa a ser de propriedade do município e não mais do INSS. Kaká adiantou que o objetivo do prefeito Paulo Piau é que as salas retornem para o Sindicato, "o imóvel sempre pertenceu ao sindicato, foi retirado deles na época da ditadura, e agora por uma questão de justiça o objetivo do prefeito é retornar o imóvel a eles", enfatizou.
O presidente do Sindicato dos Bancários, Maurício de Souza, que estava presente na reunião, ressaltou que a regularização é o início de uma grande conquista. "Há 20 anos o sindicato contesta o repasse destas salas que, na época da revolução de 1964, foram indevidamente escrituradas para o INSS".
Vistas Mesmo com a contestação da vereadora Denise Max Denise da Supra (PR), o Plenário aprovou o pedido de vistas solicitado pelo vereador Marcelo Machado Borges Borjão (DEM) ao PL 208/14, que autoriza o município a celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Vale do Rio Grande, atendendo pedido do Prefeito Municipal.
Os demais projetos da pauta, que não foram votados devido ao adiantar da hora, foram transferidos para a reunião de quinta-feira (11), inclusive o Projeto de Lei Complementar 011/14, do Poder Executivo, que concede o direito da iniciativa privada de construir Cemitério Parque Particular e/ou Cemitério Vertical.
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