Onze projetos estão previstos para serem discutidos na pauta Legislativa da Câmara Municipal de Uberaba de segunda-feira (25), assim como a leitura do segundo pedido de cassação de mandato (impeachment) do prefeito Paulo Piau, assinado por Ariel Ruas de Oliveira, Clodoaldo Amaral, Janete Maurília de Almeida e Vicente Araújo de Sousa Netto.
Dez propostas são assinadas por parlamentares, restando ao Poder Executivo defender um projeto, o que altera a Lei Municipal nº 11.917/2014, acrescentando dois novos cargos temporários para atuarem no Projeto “Fase 3 Do Parque Tecnológico Uberaba – Uberabatec [para o cumprimento do plano de trabalho estabelecido no convênio 1819/10 firmado com a Financiadora Nacional de Estudos e Projetos – FINEP].
O presidente da Câmara, Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD), assina duas proposições na pauta, a que institui a “Semana de Prevenção a Insuficiência Renal”, a ser realizada anualmente entre os dias 06 e 12 de novembro”; e a que dispõe sobre a cobrança de tributos pelo município de Uberaba junto à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.
De acordo com Marão, o Projeto de Lei Complementar determina a cobrança, junto à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e aluguéis dos terrenos onde estão implantados os postes de fiação de energia elétrica, as torres das linhas de alta tensão, as subestações e as estações retransmissoras de energia elétrica. “Hoje em dia, os municípios estão começando a criar leis que possibilitem a cobrança de impostos da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, que utiliza área pública para instalação de seus postes. A CEMIG existe para explorar serviços de distribuição e fornecimento de energia elétrica, mas a mesma vem lucrando ao locar os postes de transmissão de energia elétrica para as empresas de telefonia e de fibra ótica, como OI, NET, ALGAR TELECOM e tantas outras, que necessitam de uma forma segura de transmissão de dados, representando uma importante fonte de renda para a empresa concessionária que, utilizando o espaço público sem qualquer contraprestação, além de lucrarem com a atividade de distribuição de energia elétrica, também obtém grandes lucros com o aluguel dos postes”, disse, ressaltando que “nada mais justo que a concessionária de energia elétrica pague pelo solo que ocupa”.
Samuel Pereira (PR) também tem dois projetos na pauta, que inclui ainda matérias assinadas por Alan Carlos da Silva (PATRI), Agnaldo Silva (PSD), Denise Max (PR), Edcarlo Carneiro – Kaká Carneiro (PR), Ronaldo Amâncio (PTB) e pela Mesa Diretora da CMU.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU - 22/03/2019
