Pedidos de vista adiaram votação de projetos do Codau

Não foi dessa vez que os três projetos do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, de autoria do executivo, foram votados pelos vereadores. Pedidos de vista do vereador Marcelo Borjão (DEM), aprovados por unanimidade pelos parlamentares, adiou a votação das propostas que trazem em seu bojo benefícios para os servidores da autarquia.

O democrata justificou a solicitação, uma vez que considera falta de respeito com o servidor enviar projetos para a Câmara sem que, antes, tenham passado pelas mãos dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação de Água e Esgoto de Uberaba – Sindae. “Está parecendo que o governo quer nos enganar com esses projetos. A Comissão do Servidor tem por obrigação sentar-se com os servidores para analisar as propostas antes da votação. Esta é a hora do Legislativo mostrar sua força”, defendeu, destacando que, dos três projetos, o que trata do plano de carreira é o mais agressivo aos funcionários da autarquia.

O Projeto de Lei229/2011 institui a bolsa auxílio-educação em 8,33% do valor da remuneração mensal, o que em 12 meses corresponde ao 14º salário. Já o PL 230/11, cria as carreiras do grupo de atividades de saneamento do Codau, determinando a progressão por desempenho, a cada dois anos, com ganho real de 2% e a promoção por escolaridade que garante ganho real de 15% a cada cinco anos. Por último, o PL 231/11, estabelece o prêmio de incentivo à produção no valor de R$120 para os servidores das carreiras operacionais que cumprirem as metas de trabalho.

O vereador professor Carlos Godoy (PTB) fez ressalva quanto ao PL 231/11, haja vista que quando se fala em produtividade, não se fala em ganho salarial, o que não é vantajoso para o servidor, principalmente quando se trata de previdência social. Como presidente da Comissão de Educação e Cultura, o edil também criticou o percentual definido pelo governo para a bolsa auxílio-educação. “Com 8,33% não se paga o ônus para ir à escola. Não se paga, com isso, nem o vale transporte. Temos que estudar o projeto com cuidado para não ficar parecendo promessa de dar doce a menino que vai à escola. Ou seja, acaba-se a escola, acaba-se o doce”, desabafou.

Como os demais parlamentares, Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), João Gilberto Ripposati (PSDB) e Almir Silva (PR), comungaram com o pedido de vistas de Borjão. “É preciso haver participação sindical durante a votação dos projetos. As propostas precisam ser cuidadosamente analisadas para que constituam realmente um benefício”, defendeu o tucano. Almir, por sua vez, afirmou ter conversado anteriormente com o presidente do Sindae, Jasminor Francisco Costa, que afirmou não ter analisado a matéria. “Tem coisas nesses projetos com as quais não sou favorável. Voto em prol do trabalhador, não contra. Sinto que esses projetos estão muito confusos”, disparou o republicano.

As matérias foram elaboradas após negociações entre o executivo e a categoria para colocar fim à greve anunciada dos servidores do Codau em outubro deste ano. A votação dos projetos deverá acontecer no próximo dia 21, última semana de sessões em novembro. Borjão defende que a votação seja nesta data, haja vista que, em dezembro, geralmente a prioridade são projetos de ordem orçamentária, o que poderia transferir a votação dessas propostas somente para o ano que vem.

Arquivamento – Samuel retirou da pauta e, na sequência, pediu arquivamento do Projeto de Lei 193/10, de sua autoria. A matéria disciplina a contratação de segurança privada nas Casas Noturnas e similares do município. Segundo o republicano, o procedimento é necessário devido a alguns ajustes que precisam ser feitos ao texto. Como os do Codau, o PL modificado também deverá voltar à pauta do dia 21. 

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